Processo nº 00331885320228260053

Número do Processo: 0033188-53.2022.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0033188-53.2022.8.26.0053 (processo principal 1060469-98.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nixos Coml Importadora e Exportadora Lt - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP)
  3. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0033188-53.2022.8.26.0053 (processo principal 1060469-98.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nixos Coml Importadora e Exportadora Lt - Vistos. Providenciei o desarquivamento do feito. Fls. 126/132: Manifeste-se a FESP, no prazo de 5 dias. Após, com a resposta, intime-se o exequente para manifestação. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP)
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