Rmd Construcoes E Incorporacoes Ltda x Condominio Estancia Quintas Da Alvorada e outros

Número do Processo: 0033485-60.2016.8.07.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 1ª Turma Cível

Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

03/07/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1ª Turma Cível
9ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida - 1TCV (21/5/2025)

Ata da 9ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 21 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, DIVA LUCY PEREIRA DE FARIA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Iniciados os trabalhos, manifestou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente CARLOS PIRES SOARES NETO: "Eminentes pares, antes de iniciarmos os trabalhos, quero deixar registrado, em nome desta Egrégia 1.ª Turma Cível, os nossos sentimentos de profundo pesar e condolências à família enlutada do eminente desembargador José Jacinto Costa Carvalho, que lamentavelmente nos deixou essa manhã, partindo desta vida para um lugar bem melhor. Gostaria de dizer que tive o prazer e a honra de trabalhar com Sua Excelência quando então Juiz Substituto de Segundo Grau na Egrégia 1.ª Turma Criminal e ali, por muitos anos, fui revisor de Sua Excelência. Tenho o desembargador Costa Carvalho no mais alto grau de admiração. Foi um magistrado que enriqueceu e dignificou a magistratura, o Poder Judiciário e, sobretudo, este nosso tribunal. É uma perda lastimável, irreparável, e que vai deixar saudades. Em função dessas breves palavras, gostaria de deixar registrado, para que fique de forma indelével na história deste tribunal o desembargador Costa Carvalho." Manifestou o Excelentíssimo Senhor Desembargador TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO: Senhor Presidente, alio-me às palavras inicialmente expostas por V. Exa. sobre a perda que hoje nos alcançou, com o passamento do eminente desembargador J. J. Costa Carvalho. Homem digno e afável e julgador exemplar. Seu exemplo continuará a inspirar a todos. Sufrago inteiramente, portanto, todas as manifestações de Vossa Excelência, sugerindo inclusive que os registros realizados hoje sejam consignados em ata e posteriormente remitidos à família do eminente desembargador para conhecimento das manifestações decorrentes da perda que sofremos, com votos de profundo pesar. Manifestou a Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA: "Senhor Presidente, em nome do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, quero lamentar profundamente o falecimento do desembargador José Jacinto Costa Carvalho e me solidarizar com os familiares, amigos e colegas do eminente Desembargador, que também foi um dedicado membro do Ministério Público nos anos de 1983 a 1984, antes de ingressar na magistratura do Distrito Federal. Suplico a Vossa Excelência que conste em ata os nossos mais sinceros pesares e que seja comunicada à família a nossa manifestação." o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente CARLOS PIRES SOARES NETO: "Obrigado, Doutora Rosynete, pelas palavras generosas. O Ministério Público se manifesta, também, de uma forma bastante importante na perda do nosso querido colega Desembargador Costa Carvalho." Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 36 (trinta e seis) recursos, foi formulado 1 (um) pedido de vista, 1 (um) processo foi retirado de pauta de julgamento e 24 (vinte e quatro) processos foram adiados para continuidade de julgamento na Primeira Sessão Extraordinária Presencial/Híbrida, marcada para o dia 22 de maio de 2025, conforme processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0726213-95.2021.8.07.0001
0024711-41.2016.8.07.0001
0003852-53.2006.8.07.0001
0732725-94.2021.8.07.0001
0719060-09.2024.8.07.0000
0703070-21.2024.8.07.0018
0701935-71.2024.8.07.0018
0715715-03.2022.8.07.0001
0704609-58.2024.8.07.0006
0729235-64.2021.8.07.0001
0714418-70.2023.8.07.0018
0704763-52.2024.8.07.0014
0740837-50.2024.8.07.0000
0701998-26.2024.8.07.0009
0724167-75.2017.8.07.0001
0714950-55.2024.8.07.0003
0707134-19.2024.8.07.0004
0703952-74.2024.8.07.0020
0746755-35.2024.8.07.0000
0709122-22.2022.8.07.0012
0701683-66.2017.8.07.0001
0719388-33.2024.8.07.0001
0703739-74.2024.8.07.0018
0710855-34.2024.8.07.0018
0710858-86.2024.8.07.0018
0716544-59.2024.8.07.0018
0033485-60.2016.8.07.0001
0710628-92.2020.8.07.0015
0701387-66.2025.8.07.0000
0704219-72.2025.8.07.0000
0705892-03.2025.8.07.0000
0706324-22.2025.8.07.0000
0705014-16.2023.8.07.0011
0717853-18.2024.8.07.0018
0719040-15.2024.8.07.0001
0715375-37.2024.8.07.0018

RETIRADOS DA SESSÃO

0712463-89.2022.8.07.0001

ADIADOS

0700414-29.2021.8.07.0008
0713935-91.2023.8.07.0001
0708040-98.2023.8.07.0018
0724761-16.2022.8.07.0001
0745443-55.2023.8.07.0001
0702697-87.2024.8.07.0018
0729352-21.2022.8.07.0001
0701787-78.2024.8.07.0012
0714486-37.2024.8.07.0001
0710525-31.2024.8.07.0020
0712616-37.2023.8.07.0018
0721056-21.2024.8.07.0007
0716655-94.2024.8.07.0001
0704306-08.2024.8.07.0018
0702940-87.2021.8.07.0001
0751429-56.2024.8.07.0000
0741020-18.2024.8.07.0001
0710705-47.2024.8.07.0020
0702689-07.2024.8.07.0020
0712336-31.2021.8.07.0020
0739879-61.2024.8.07.0001
0707481-61.2024.8.07.0001
0711043-85.2023.8.07.0010
0736113-68.2022.8.07.0001

PEDIDOS DE VISTA

0710768-78.2024.8.07.0018

SUSTENTAÇÕES ORAIS

DR. MARCUS RAFAEL DE SOUZA, OAB/DF 28.773: PELO DISTRITO FEDERAL; DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847: PELA QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

DR. MARCUS RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS, OAB/DF 28.773: PELO DISTRITO FEDERAL; DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847: PELA QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

DR. MARCUS RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS, OAB/DF 28.773: PELO DISTRITO FEDERAL; DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847: PELA QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

DR. VINICIUS NOBREGA COSTA - OAB DF38453, PELA PARTE APELANTE

DR. FELIPE GAMA DE CARVALHO, OAB-RJ 163.915, PELA PARTE APELADA (TEAMS)

DR. ÍTALO CASTRO SILVA, OAB/PE 56.781: PELA PARTE APELADA.

DR. LAECIO PEREIRA MINEIRO - OAB AM7551, PELA PARTE APELANTE (TEAMS)

DRA. BEATRIZ BRANDÃO FURTADO, OAB/DF 72.938: PELA PARTE APELANTE-AUTORA E DR. EWERTON DA SILVA CARVALHO, OAB/SP 435.722: PELA PARTE APELANTE-RÉ.

DR. DOUGALS THIAGO ALBERNAZ DE FARIA, OAB/DF 82.124 , PELA PARTE APELANTE

DR. ANDRE DAVIS ALMEIDA, OAB/DF 25.373: PELA PARTE APELANTE

DRA. FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - OAB DF45131, PELA PARTE AGRAVANTE.

DR. MILLER PAIVA OLIVEIRA DUARTE, OAB/DF 60.047: PELA PARTE CÉLIO ALBUQUERQUE COSTA; DR. EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, OAB/DF 6.856: PELA PARTE RMD CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; DR. FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE, OAB/DF 25.515: PELO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA

DRA. ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, OAB/DF nº 63.493: PELA PARTE IMPETRANTE.

DR. YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES, OAB/DF 70.540: PELA PARTE APELANTE-AUTORA.

DR. GUSTAVO PRIETO MOISES, OAB/DF 57.878: PELA PARTE APELANTE.

A sessão foi encerrada no dia 21 de maio de 2025 às 16:17. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

16/06/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1ª Turma Cível
13ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 30/4 a 9/5/2025)

Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 30 de abril a 9 de maio de 2025, iniciado o julgamento em 30 de abril de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Julgados processos da relatoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 263 (duzentos e sessenta e três) processos, sendo 17 (dezessete) processos retirados de julgamento e 39 (trinta e nove) adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0703587-53.2019.8.07.0001
0736358-82.2022.8.07.0000
0719211-09.2023.8.07.0000
0704438-53.2023.8.07.0001
0727962-79.2023.8.07.0001
0721701-98.2023.8.07.0001
0733322-81.2022.8.07.0016
0703280-42.2023.8.07.0007
0751502-62.2023.8.07.0000
0735291-79.2022.8.07.0001
0059062-26.2005.8.07.0001
0719330-33.2024.8.07.0000
0716985-91.2024.8.07.0001
0728565-24.2024.8.07.0000
0728611-13.2024.8.07.0000
0729901-63.2024.8.07.0000
0714589-72.2023.8.07.0003
0036966-48.2014.8.07.0018
0002989-31.2015.8.07.0018
0043967-84.2014.8.07.0018
0706557-67.2022.8.07.0018
0750868-63.2023.8.07.0001
0731246-95.2023.8.07.0001
0707753-62.2023.8.07.0010
0734302-08.2024.8.07.0000
0700643-51.2024.8.07.0018
0702076-13.2024.8.07.9000
0736097-49.2024.8.07.0000
0703330-08.2022.8.07.0006
0711093-87.2023.8.07.0018
0729734-77.2023.8.07.0001
0707671-76.2024.8.07.0016
0737580-17.2024.8.07.0000
0737664-18.2024.8.07.0000
0737839-12.2024.8.07.0000
0738452-32.2024.8.07.0000
0722677-87.2023.8.07.0007
0739092-35.2024.8.07.0000
0739228-32.2024.8.07.0000
0739897-85.2024.8.07.0000
0739976-64.2024.8.07.0000
0740095-25.2024.8.07.0000
0740341-21.2024.8.07.0000
0740416-60.2024.8.07.0000
0740775-10.2024.8.07.0000
0740879-02.2024.8.07.0000
0741080-91.2024.8.07.0000
0741104-22.2024.8.07.0000
0741126-80.2024.8.07.0000
0741131-05.2024.8.07.0000
0741380-53.2024.8.07.0000
0741712-20.2024.8.07.0000
0701019-92.2023.8.07.0011
0741874-15.2024.8.07.0000
0742361-82.2024.8.07.0000
0743575-11.2024.8.07.0000
0743719-82.2024.8.07.0000
0743842-80.2024.8.07.0000
0744132-95.2024.8.07.0000
0741882-23.2023.8.07.0001
0744289-68.2024.8.07.0000
0744516-58.2024.8.07.0000
0744588-45.2024.8.07.0000
0722799-84.2024.8.07.0001
0744761-69.2024.8.07.0000
0017631-13.2013.8.07.0007
0744923-64.2024.8.07.0000
0744939-18.2024.8.07.0000
0745150-54.2024.8.07.0000
0711199-43.2023.8.07.0020
0745480-51.2024.8.07.0000
0705803-90.2024.8.07.0007
0713778-12.2023.8.07.0004
0703131-70.2024.8.07.0020
0746188-04.2024.8.07.0000
0704150-54.2023.8.07.0018
0746201-03.2024.8.07.0000
0712050-88.2023.8.07.0018
0747202-23.2024.8.07.0000
0700361-47.2023.8.07.0018
0708685-83.2024.8.07.0020
0713128-37.2024.8.07.0001
0705495-06.2023.8.07.0002
0716164-87.2024.8.07.0001
0747800-74.2024.8.07.0000
0747927-12.2024.8.07.0000
0740959-60.2024.8.07.0001
0710656-63.2024.8.07.0001
0704542-55.2022.8.07.0009
0708292-67.2024.8.07.0018
0749390-86.2024.8.07.0000
0700712-13.2024.8.07.0009
0701288-40.2023.8.07.0009
0704963-87.2023.8.07.0016
0749718-16.2024.8.07.0000
0749815-16.2024.8.07.0000
0749833-37.2024.8.07.0000
0717241-74.2024.8.07.0020
0749919-08.2024.8.07.0000
0750001-39.2024.8.07.0000
0750419-74.2024.8.07.0000
0750543-57.2024.8.07.0000
0713469-56.2021.8.07.0005
0701730-87.2024.8.07.0003
0005740-39.2006.8.07.0007
0751074-46.2024.8.07.0000
0751281-45.2024.8.07.0000
0751556-91.2024.8.07.0000
0714017-10.2023.8.07.0006
0751682-44.2024.8.07.0000
0751785-51.2024.8.07.0000
0713271-48.2023.8.07.0005
0751824-48.2024.8.07.0000
0731374-81.2024.8.07.0001
0702464-41.2024.8.07.0002
0752077-36.2024.8.07.0000
0737674-87.2023.8.07.0003
0709343-45.2021.8.07.0010
0752201-19.2024.8.07.0000
0752236-76.2024.8.07.0000
0709922-61.2024.8.07.0018
0710137-88.2024.8.07.0001
0708024-47.2023.8.07.0018
0752712-17.2024.8.07.0000
0709301-52.2023.8.07.0001
0703572-18.2023.8.07.0010
0752963-35.2024.8.07.0000
0702999-64.2024.8.07.0003
0716277-66.2023.8.07.0004
0721846-23.2024.8.07.0001
0753096-77.2024.8.07.0000
0701244-52.2022.8.07.0010
0750571-56.2023.8.07.0001
0721507-64.2024.8.07.0001
0713484-03.2022.8.07.0001
0709443-62.2024.8.07.0020
0735541-44.2024.8.07.0001
0711573-67.2024.8.07.0006
0712715-09.2024.8.07.0006
0705502-29.2022.8.07.0003
0733185-76.2024.8.07.0001
0700055-64.2025.8.07.0000
0700136-13.2025.8.07.0000
0704704-76.2024.8.07.0010
0700287-76.2025.8.07.0000
0705160-78.2023.8.07.0004
0737994-12.2024.8.07.0001
0700414-14.2025.8.07.0000
0700677-46.2025.8.07.0000
0700926-94.2025.8.07.0000
0700980-60.2025.8.07.0000
0712786-72.2024.8.07.0018
0701372-97.2025.8.07.0000
0701496-80.2025.8.07.0000
0701510-64.2025.8.07.0000
0701737-54.2025.8.07.0000
0701811-11.2025.8.07.0000
0702016-40.2025.8.07.0000
0702105-63.2025.8.07.0000
0702107-33.2025.8.07.0000
0708475-53.2024.8.07.0013
0702229-46.2025.8.07.0000
0705108-45.2024.8.07.0005
0717443-61.2022.8.07.0007
0702804-54.2025.8.07.0000
0703015-90.2025.8.07.0000
0715414-85.2024.8.07.0001
0723038-82.2020.8.07.0016
0703074-78.2025.8.07.0000
0703747-20.2020.8.07.0009
0711775-75.2023.8.07.0007
0705097-13.2024.8.07.0006
0703460-11.2025.8.07.0000
0703575-32.2025.8.07.0000
0703594-38.2025.8.07.0000
0703600-45.2025.8.07.0000
0706181-15.2021.8.07.0019
0730067-92.2024.8.07.0001
0703903-59.2025.8.07.0000
0704032-64.2025.8.07.0000
0704126-12.2025.8.07.0000
0704172-98.2025.8.07.0000
0730575-38.2024.8.07.0001
0704950-75.2024.8.07.0009
0704467-38.2025.8.07.0000
0707477-58.2023.8.07.0001
0704725-48.2025.8.07.0000
0704806-94.2025.8.07.0000
0741168-63.2023.8.07.0001
0718243-39.2024.8.07.0001
0722207-40.2024.8.07.0001
0708696-21.2024.8.07.0018
0705156-82.2025.8.07.0000
0719871-10.2022.8.07.0009
0705201-86.2025.8.07.0000
0703968-28.2024.8.07.0020
0705376-80.2025.8.07.0000
0705382-87.2025.8.07.0000
0705411-40.2025.8.07.0000
0705524-91.2025.8.07.0000
0705588-04.2025.8.07.0000
0705731-90.2025.8.07.0000
0700335-98.2025.8.07.9000
0744776-35.2024.8.07.0001
0702549-70.2024.8.07.0020
0705924-08.2025.8.07.0000
0706007-24.2025.8.07.0000
0703254-76.2021.8.07.0019
0710427-29.2022.8.07.0016
0706787-02.2023.8.07.0010
0703684-96.2023.8.07.0006
0031262-37.2016.8.07.0001
0701683-46.2020.8.07.0006
0729675-55.2024.8.07.0001
0740217-69.2023.8.07.0001
0704828-71.2024.8.07.0006
0723808-81.2024.8.07.0001
0712159-41.2023.8.07.0006
0706876-84.2025.8.07.0000
0702186-16.2024.8.07.0010
0707174-49.2020.8.07.0001
0706713-14.2019.8.07.0001
0713878-89.2022.8.07.0007
0004185-10.2017.8.07.0004
0037510-63.2009.8.07.0001
0713175-63.2024.8.07.0016
0703918-84.2023.8.07.0004
0715782-94.2024.8.07.0001
0700087-11.2022.8.07.0021
0708906-72.2024.8.07.0018
0703372-98.2024.8.07.0002
0708078-96.2025.8.07.0000
0708252-08.2025.8.07.0000
0707900-30.2024.8.07.0018
0705843-38.2021.8.07.0020
0700709-65.2023.8.07.0018
0748709-50.2023.8.07.0001
0706456-54.2022.8.07.0010
0706393-82.2024.8.07.0002
0701833-08.2021.8.07.0001
0708981-48.2023.8.07.0018
0736931-49.2024.8.07.0001
0728986-11.2024.8.07.0001
0732966-68.2021.8.07.0001
0717748-86.2024.8.07.0003
0727068-69.2024.8.07.0001
0717683-11.2022.8.07.0020
0704481-66.2023.8.07.0008
0707092-58.2024.8.07.0007
0731829-40.2024.8.07.0003
0714869-61.2024.8.07.0018
0705077-48.2022.8.07.0020
0708914-80.2023.8.07.0019
0706723-96.2022.8.07.0019
0709300-76.2024.8.07.0019
0700504-53.2024.8.07.0001
0707641-11.2019.8.07.0018
0747704-56.2024.8.07.0001
0721295-43.2024.8.07.0001
0715683-12.2024.8.07.0006
0704596-32.2024.8.07.0015
0707296-11.2024.8.07.0005
0702450-55.2023.8.07.0014

RETIRADOS DA SESSÃO

0726213-95.2021.8.07.0001
0709616-29.2023.8.07.0018
0715715-03.2022.8.07.0001
0729235-64.2021.8.07.0001
0727001-41.2023.8.07.0001
0754031-20.2024.8.07.0000
0033485-60.2016.8.07.0001
0710628-92.2020.8.07.0015
0743116-06.2024.8.07.0001
0704554-91.2025.8.07.0000
0712336-31.2021.8.07.0020
0705014-16.2023.8.07.0011
0739879-61.2024.8.07.0001
0707481-61.2024.8.07.0001
0717853-18.2024.8.07.0018
0707782-81.2024.8.07.0009
0715375-37.2024.8.07.0018

ADIADOS

0744627-44.2021.8.07.0001
0705178-75.2023.8.07.0012
0713185-38.2023.8.07.0018
0708139-85.2024.8.07.0001
0741677-60.2024.8.07.0000
0703731-68.2022.8.07.0018
0712298-82.2022.8.07.0020
0732232-15.2024.8.07.0001
0739718-79.2023.8.07.0003
0705474-16.2022.8.07.0018
0711312-72.2024.8.07.0016
0717251-78.2024.8.07.0001
0753026-60.2024.8.07.0000
0702702-12.2024.8.07.0018
0753916-96.2024.8.07.0000
0754519-72.2024.8.07.0000
0700535-42.2025.8.07.0000
0723893-67.2024.8.07.0001
0701055-02.2025.8.07.0000
0747407-83.2023.8.07.0001
0710156-25.2019.8.07.0016
0735861-94.2024.8.07.0001
0721216-64.2024.8.07.0001
0708316-13.2024.8.07.0013
0739731-84.2023.8.07.0001
0705620-09.2025.8.07.0000
0706435-06.2025.8.07.0000
0704373-21.2024.8.07.0002
0712608-26.2024.8.07.0018
0713324-92.2024.8.07.0005
0718117-35.2024.8.07.0018
0700078-68.2025.8.07.0013
0726795-90.2024.8.07.0001
0738508-56.2024.8.07.0003
0725000-49.2024.8.07.0001
0724112-80.2024.8.07.0001
0707672-96.2021.8.07.0006
0702573-43.2020.8.07.0019
0702326-41.2024.8.07.0013

A sessão foi encerrada no dia 12 de maio de 2025 às 19:00.Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

13/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Número do processo: 0033485-60.2016.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA APELADO: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA ESPÓLIO DE: FRANCISCO DE SOUZA D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante, ao Embargado para apresentar resposta no prazo legal. No mesmo prazo, deverá manifestar-se o embargante sobre possível aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília, DF, 12 de junho de 2025. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador