1. G L M (Agravante) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado) e outros

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
   Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0033743-56.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Vice-Presidente Agravante: G. L. M. DPGE - 2ª Inst.: Sandra Regina Santos de Vasconcelos (OAB: 4313/MS) Agravado: M. P. E. Proc. Just: Antonio Siufi Neto Vítima: N. M. L. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025.
3. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000036 | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recurso Especial nº 0033743-56.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G. L. M. DPGE - 2ª Inst.: Sandra Regina Santos de Vasconcelos (OAB: 4313/MS) Recorrido: M. P. E. Proc. Just: Antonio Siufi Neto Vítima: N. M. L. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.
5. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000038 | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recurso Especial nº 0033743-56.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G. L. M. DPGE - 2ª Inst.: Sandra Regina Santos de Vasconcelos (OAB: 4313/MS) Recorrido: M. P. E. Proc. Just: Antonio Siufi Neto Vítima: N. M. L. Ao recorrido para apresentar resposta
6. 29/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)