Mario Ramos De Freitas x Município De Pirapora Do Bom Jesus

Número do Processo: 0034080-44.2004.8.26.0068

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

23/06/2025 - Intimação

Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0034080-44.2004.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0034080-44.2004.8.26.0068; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Mario Ramos de Freitas (Espólio); Advogado: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP); Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus; Advogada: Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.