Processo nº 00343190520188260053

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0034319-05.2018.8.26.0053/11 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Jose Moreno Bilche Santos - Vistos. A decisão de fl. 380, considerando que a parte exequente informou que foi dado provimento a recurso de agravo de instrumento, determinou que fossem colacionados certidão de trânsito em julgado e demonstrativo de cálculo do saldo remanescente que entende devido. Manifestação do exequente a fls. 386 e ss., deixando de colacionar a documentação indicada. A decisão de fl. 399, ante o silêncio da exequente acerca do determinado, determinou que se aguardasse, em fila retro, provocação da parte interessada. Manifestação da exequente a fls. 404. Colaciona cópias do v. acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento, para determinar a complementação do depósito de modo que se calcule a atualização monetária pelo IPCA-E, afastada a aplicação da TR (fls. 405/416), da decisão de inadmitiu recurso especial (fls. 418/419), da decisão que inadmitiu o recurso de agravo em recurso especial (fls. 423/424) e certidão de trânsito em julgado a fl. 430. Manifeste-se o exequente colacionando planilha de cálculo que aponte o saldo remanescente que entende devido, considerando que os cálculos de fls. 389/398 não indicam valores para Jose Moreno Bilche Santos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0034319-05.2018.8.26.0053/11 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Jose Moreno Bilche Santos - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0034319-05.2018.8.26.0053/02 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - José Carlos Alves Viégas - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0034319-05.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Gilberto Felix - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP)