Alfra Transportes Especiais Ltda. ( Cedente Nelson Francisco Duarte) e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0034489-66.1984.8.26.0053 (053.84.034489-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Irene Rodrigues Cassador - - José Acácio de Castro - - José Virginio Ferraz - - Virgilio Medeiros de Campos - - Tarcisio Dionizio de Camargo - - Manoel Lopes - - Julio Zorio - - Waldemar Batista - - Transportadora Sotran Ltda ( cedente Petrarca Mauro Favaretto e Temistocles Pereira de Castro) - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. ( cedente Sebastião Cristino Torres) - - KALLRUBBER COMRCIO DE BORRACHAS E PLASTICOS LTDA.(cedente Orlindo Inocencio Camargo) - - Formula Foods Alimentos Ltda ( cedente Francisco Lopes de Miranda) - - Alfra Transportes Especiais Ltda. ( cedente Nelson Francisco Duarte) - - WSUL Gestão Tributaria Ltda. - - Indisa Equipamentos Industriais Ltda - - Mario Luiz de Jesus Cordeiro - - Transrodace Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda)-cedente Neusa Rogeria Augusto - - Trans-pizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda- cedente Neusa Rogeria Augusto - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP ( CEDENTE: SAPORÉ S/A) - - Odilia de Paula Garcia e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S.A. - Hot-Sound Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda - - Formula Foods Alimentos Ltda(cedente sucessores de Paulo Sebastião) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI (cedente Jonas Gonçalves) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente sucessores de Duilio Moretti) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(sucessores de Juvêncio Bertolino Rodrigues) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente sucessores de Walter Ferreira Gomes) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente - sucessores de Jaime Mirabella) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente - sucessores de Vicente de Paula Garcia) e outro - RMI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Ercole Silvio Ricotti - - WSulGestão Tributaria Ltda (cedente Romeu Rodrigues de Souza) - - Gran Sapore BR Brasil S/A (cedente: WSUL-GESTÃO TRIBUTARIA LTDA) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedente Maria do Carmo da Silva e outros Herdeiros de Adalerto Zacarias da Silva) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE antonio Rodriguesde S) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Romeu Rodrigues de Souza) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Herdeiros de Adalberto Zacarias da Silva ) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedent Herdeiros de Roberto de Oliveira) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE Roberto de Oliveira) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore Credor Orig Herdeiros de Roberto de Oliveira) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedent Herdeiros de João Ronza) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE João Ronza) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore Credor Orig Herdeiros de João Ronza) - - Wsul Gestão Tributaria Ltda (cedentes HERDEIROS de Pedro Correia da Graça) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD Crdores Originarios HERDEIRO DE Pedro Correia da Graça) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore S/A Credor Originario Herdeiros de Pedro Correi Graça) - - Wsul Gestão Tributaria Ltda (cedente Octaviano Pires de Santana ) - - Gran Sapore BR Brasil S/A (cedente: WSUL- GESTÃO TRIBUTARIA LTDA CREDORE ORIGINARIO Octavio Pires de Santana) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Octavio Pires de Santana) - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - TransPizzatto Transportadora de Cargas - - TRASNPORTADORA SOTRAN LTDA. - - Fórmula Foods Alimentos Ltda. (cessionaria) - - Maurício Masiero Nicoletto - - Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) - - Flávia Maria de Morais Geraigire - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI - - Trans - Pizzato Transportadora de Cargas Rodoviárias LTDA ( cedente suc. de Sebastião Vicente Silva Ferro - - Para fins de intimação - - Alfa Transportes Eireli e outro - Vistos. I - Fls. 12570/12581 e 12616/12617: Transpizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda., nos autos da presente execução, apresentou petição às fls. 12446/12460, reiterando os argumentos nesta decisão, sustentando, em síntese, que houve erro material na destinação dos valores incontroversos depositados nos autos, em virtude de confusão na identificação das herdeiras cedentes Neide Augusto Maggio e Neuza Rogéria Augusto, resultando em pagamento parcial indevido quanto à cessão de crédito realizada por esta última. Alega a requerente que foi regularmente homologada a cessão de 70% dos créditos pertencentes à herdeira Neuza Rogéria Augusto em seu favor, conforme se verifica da decisão de fl. 12343, sendo que o valor correspondente à referida cessão (R$ 85.385,04) foi apenas parcialmente liberado (R$ 29.531,22), subsistindo saldo ainda pendente de levantamento. Diante da alegação de erro material na anotação e pagamento, bem como da documentação apresentada (especialmente às fls. 10050/10051, 11572 e 12343), mostra-se prudente oportunizar o contraditório. Para a solução da lide, deverá a peticionária, em 10 dias, indicar quem entende ter recebido o valor a maior e qual valor. Com a resposta, intimem-se os indicados a se manifestar sobre a alegação. II Fls. 12582/12583: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12.569 , referente ao depósito de fls. 9968, link final A (data: 30/01/2023), em favor de CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS e CLEBER MEDEIROS DE CAMPOS , representado pelos patronos: ANA LÚCIA CARPINETTI DE CASTRO OAB/SP nº 37.089 e JOSÉ EDUARDO DE CASTRO OAB/SP nº 65.726, procuração às fls. 6.293/6.299. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 Fls. 12584/12585. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. III Fls. 12586/12587: O levantamento já se encontra deferido por decisão de fl. 10467, item 27. A petição menciona a juntada de formulário de MLE, mas não o faz. Proceda o requerente com a junta do formulário. IV Fls. 10588/10589: 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12567/12569, referente ao depósito de fls. 9968, link final C (data: 30/01/2023), crédito do cedente ROBERTO DE OLIVEIRA, em favor do cessionário ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILELLA FILHO, representado pelos patronos: FABIANA RIOS DA SILVEIRA, OAB/MG 159.314, OAB/SP Nº408.829 e BRUNO DE LIMA PASSOS, OAB/SP Nº491.189. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 - Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.2. No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). V Fls. 12590/12592: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12.555, referente ao depósito de fls. 9968, link final A (data: 30/01/2023), em favor de ODILIA DE PAULA GARCIA, representado pelos patronos: LUÍS ANTÔNIO DEL CAMPO, OAB/SP 336.101 e MICHELE A. MARTINS DEL CAMPO, OAB/SP 225.016, procuração às fls. 12387. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 Fls. 12592. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. VI Fls. 12594/12607: Anote-se. Intime-se. - ADV: POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), FERNANDA CARDOSO DE MELO (OAB 266538/SP), FLAVIA SANTOS GOMES DE ARAÚJO (OAB 261019/SP), JOSE EDUARDO DE CASTRO (OAB 65726/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB 21783/PR), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), WILLIAM GONCALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 58089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), PATRÍCIA FUDO (OAB 183190/SP), PATRÍCIA FUDO (OAB 183190/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), EDILANNE MUNIZ PEREIRA (OAB 219694/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP), JAQUELINE SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES MOUSSA (OAB 387821/SP), IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA (OAB 18037/DF), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS (OAB 327023/SP), VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS (OAB 327023/SP), EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG)
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0034489-66.1984.8.26.0053 (053.84.034489-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Irene Rodrigues Cassador - - José Acácio de Castro - - José Virginio Ferraz - - Virgilio Medeiros de Campos - - Tarcisio Dionizio de Camargo - - Manoel Lopes - - Julio Zorio - - Waldemar Batista - - Transportadora Sotran Ltda ( cedente Petrarca Mauro Favaretto e Temistocles Pereira de Castro) - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. ( cedente Sebastião Cristino Torres) - - KALLRUBBER COMRCIO DE BORRACHAS E PLASTICOS LTDA.(cedente Orlindo Inocencio Camargo) - - Formula Foods Alimentos Ltda ( cedente Francisco Lopes de Miranda) - - Alfra Transportes Especiais Ltda. ( cedente Nelson Francisco Duarte) - - WSUL Gestão Tributaria Ltda. - - Indisa Equipamentos Industriais Ltda - - Mario Luiz de Jesus Cordeiro - - Transrodace Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda)-cedente Neusa Rogeria Augusto - - Trans-pizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda- cedente Neusa Rogeria Augusto - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP ( CEDENTE: SAPORÉ S/A) - - Odilia de Paula Garcia e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S.A. - Hot-Sound Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda - - Formula Foods Alimentos Ltda(cedente sucessores de Paulo Sebastião) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI (cedente Jonas Gonçalves) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente sucessores de Duilio Moretti) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(sucessores de Juvêncio Bertolino Rodrigues) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente sucessores de Walter Ferreira Gomes) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente - sucessores de Jaime Mirabella) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente - sucessores de Vicente de Paula Garcia) e outro - RMI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Ercole Silvio Ricotti - - WSulGestão Tributaria Ltda (cedente Romeu Rodrigues de Souza) - - Gran Sapore BR Brasil S/A (cedente: WSUL-GESTÃO TRIBUTARIA LTDA) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedente Maria do Carmo da Silva e outros Herdeiros de Adalerto Zacarias da Silva) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE antonio Rodriguesde S) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Romeu Rodrigues de Souza) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Herdeiros de Adalberto Zacarias da Silva ) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedent Herdeiros de Roberto de Oliveira) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE Roberto de Oliveira) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore Credor Orig Herdeiros de Roberto de Oliveira) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedent Herdeiros de João Ronza) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE João Ronza) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore Credor Orig Herdeiros de João Ronza) - - Wsul Gestão Tributaria Ltda (cedentes HERDEIROS de Pedro Correia da Graça) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD Crdores Originarios HERDEIRO DE Pedro Correia da Graça) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore S/A Credor Originario Herdeiros de Pedro Correi Graça) - - Wsul Gestão Tributaria Ltda (cedente Octaviano Pires de Santana ) - - Gran Sapore BR Brasil S/A (cedente: WSUL- GESTÃO TRIBUTARIA LTDA CREDORE ORIGINARIO Octavio Pires de Santana) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Octavio Pires de Santana) - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - TransPizzatto Transportadora de Cargas - - TRASNPORTADORA SOTRAN LTDA. - - Fórmula Foods Alimentos Ltda. (cessionaria) - - Maurício Masiero Nicoletto - - Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) - - Flávia Maria de Morais Geraigire - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI - - Trans - Pizzato Transportadora de Cargas Rodoviárias LTDA ( cedente suc. de Sebastião Vicente Silva Ferro - - Para fins de intimação - - Alfa Transportes Eireli e outro - Vistos. I - Fls. 12570/12581 e 12616/12617: Transpizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda., nos autos da presente execução, apresentou petição às fls. 12446/12460, reiterando os argumentos nesta decisão, sustentando, em síntese, que houve erro material na destinação dos valores incontroversos depositados nos autos, em virtude de confusão na identificação das herdeiras cedentes Neide Augusto Maggio e Neuza Rogéria Augusto, resultando em pagamento parcial indevido quanto à cessão de crédito realizada por esta última. Alega a requerente que foi regularmente homologada a cessão de 70% dos créditos pertencentes à herdeira Neuza Rogéria Augusto em seu favor, conforme se verifica da decisão de fl. 12343, sendo que o valor correspondente à referida cessão (R$ 85.385,04) foi apenas parcialmente liberado (R$ 29.531,22), subsistindo saldo ainda pendente de levantamento. Diante da alegação de erro material na anotação e pagamento, bem como da documentação apresentada (especialmente às fls. 10050/10051, 11572 e 12343), mostra-se prudente oportunizar o contraditório. Para a solução da lide, deverá a peticionária, em 10 dias, indicar quem entende ter recebido o valor a maior e qual valor. Com a resposta, intimem-se os indicados a se manifestar sobre a alegação. II Fls. 12582/12583: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12.569 , referente ao depósito de fls. 9968, link final A (data: 30/01/2023), em favor de CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS e CLEBER MEDEIROS DE CAMPOS , representado pelos patronos: ANA LÚCIA CARPINETTI DE CASTRO OAB/SP nº 37.089 e JOSÉ EDUARDO DE CASTRO OAB/SP nº 65.726, procuração às fls. 6.293/6.299. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 Fls. 12584/12585. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. III Fls. 12586/12587: O levantamento já se encontra deferido por decisão de fl. 10467, item 27. A petição menciona a juntada de formulário de MLE, mas não o faz. Proceda o requerente com a junta do formulário. IV Fls. 10588/10589: 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12567/12569, referente ao depósito de fls. 9968, link final C (data: 30/01/2023), crédito do cedente ROBERTO DE OLIVEIRA, em favor do cessionário ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILELLA FILHO, representado pelos patronos: FABIANA RIOS DA SILVEIRA, OAB/MG 159.314, OAB/SP Nº408.829 e BRUNO DE LIMA PASSOS, OAB/SP Nº491.189. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 - Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.2. No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). V Fls. 12590/12592: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12.555, referente ao depósito de fls. 9968, link final A (data: 30/01/2023), em favor de ODILIA DE PAULA GARCIA, representado pelos patronos: LUÍS ANTÔNIO DEL CAMPO, OAB/SP 336.101 e MICHELE A. MARTINS DEL CAMPO, OAB/SP 225.016, procuração às fls. 12387. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 Fls. 12592. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. VI Fls. 12594/12607: Anote-se. Intime-se. - ADV: POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), FERNANDA CARDOSO DE MELO (OAB 266538/SP), FLAVIA SANTOS GOMES DE ARAÚJO (OAB 261019/SP), JOSE EDUARDO DE CASTRO (OAB 65726/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB 21783/PR), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), WILLIAM GONCALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 58089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), PATRÍCIA FUDO (OAB 183190/SP), PATRÍCIA FUDO (OAB 183190/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), EDILANNE MUNIZ PEREIRA (OAB 219694/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP), JAQUELINE SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES MOUSSA (OAB 387821/SP), IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA (OAB 18037/DF), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS (OAB 327023/SP), VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS (OAB 327023/SP), EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG)