Processo nº 00345981520238260053

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0034598-15.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção do Crédito Tributário - Mandic S/A - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas cadastrado sob n° 20250627111803022943 conforme ordem judicial de fls. 93. Para verificação do comprovante de resgate, acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Certifico mais que: (X) não há valores a serem retidos, obrigatoriamente; ( ) há valores a serem retidos e transferidos (contribuição hospitalar, contribuição previdenciária, etc); ( ) o MLE expedido trata de valor retido, anteriormente. - ADV: VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), FABIO LIMA CLASEN DE MOURA (OAB 141539/SP)
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0034598-15.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção do Crédito Tributário - Mandic S/A - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. EXPEÇA-SE MLE. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FABIO LIMA CLASEN DE MOURA (OAB 141539/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0034598-15.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção do Crédito Tributário - Mandic S/A - Vistos. Diante da certidão supra e ante várias intimações sem manifestação, CUMPRA a parte exequente o lhe foi determinado a fls. 31, no DERRADEIRO prazo de 5 (cinco) dias. Não cumprido o item acima, mantenha-se retido respectivo valor para oportuno levantamento e aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP)