Processo nº 00346458820108070015
Número do Processo:
0034645-88.2010.8.07.0015
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJDFT
Classe:
EXECUçãO FISCAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
Última atualização encontrada em
03 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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03/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação | Classe: EXECUçãO FISCALPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0034645-88.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos (Id 237172368). Em face do pagamento do débito, noticiado pela Fazenda Pública em Id 240552944, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da falta de interesse recursal. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) abaixo identificado(a)