Processo nº 00346475820108070015
Número do Processo:
0034647-58.2010.8.07.0015
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJDFT
Classe:
EXECUçãO FISCAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
Última atualização encontrada em
03 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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03/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação | Classe: EXECUçãO FISCALNúmero do processo: 0034647-58.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte ao prazo recursal, conforme petição de ID 239641646. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se a parte executada. Dispensada a intimação do DF, conforme petição de ID 239641646. Após, remetam-se ao juízo de origem para baixa, arquivamento e demais providências. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.