Care Natural Beauty Comércio De Cosmético Ltda. x Simple Organic Beauty Ltda.

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0034777-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1038020-73.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Care Natural Beauty Comércio de Cosmético Ltda. - Simple Organic Beauty Ltda. - Vistos. Considerando o trânsito em julgado comprovado às fls. 158, converto o presente incidente em cumprimento definitivo de sentença. Nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do valor de R$ 158.486,48, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie o exequente memória de cálculo com os acréscimos da multa e dos honorários, bem como indique bens à penhora. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE ASSIS TORRES (OAB 290019/SP), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP)