Processo nº 00348825720228260053

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0034882-57.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Fabio Jose Brito da Silva - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0034882-57.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Fabio Jose Brito da Silva - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0034882-57.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Fabio Jose Brito da Silva - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP)
5. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0034882-57.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Fabio Jose Brito da Silva - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP)
6. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0034882-57.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Fabio Jose Brito da Silva - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP)
7. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0034882-57.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Fabio Jose Brito da Silva - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP)
8. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0034882-57.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Fabio Jose Brito da Silva - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 31). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 62 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP)
9. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Fabio Jose Brito da Silva (OAB 262372/SP) Processo 0034882-57.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabio Jose Brito da Silva, Fabio Jose Brito da Silva - Vistos. Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Nome do titular da conta destino (itens 3, 3.1, 3.2, 3.3 do referido comunicado). Concedo ao(à) requerente o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchido(s). Int.
10. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    ADV: Fabio Jose Brito da Silva (OAB 262372/SP) Processo 0034882-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Nunes de Oliveira - Vistos. Fls. 399: Ciência ao autor quanto à informação prestada pelo INSS. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual notícia por parte da CEABDJ. No silêncio, certifique-se e tornem-se os autos conclusos. Int.