Companhia Siderurgica Nacional x Evans Dionisio

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6º Juizado Especial Criminal de Londrina | Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cível, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3517     Processo:   0035489-64.2025.8.16.0014 Classe Processual:   Representação Criminal/Notícia de Crime Assunto Principal:   Crimes contra as Marcas Data da Infração:   04/02/2020 Representante(s):   COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Representado(s):   EVANS DIONISIO   1 – Designo audiência para o dia 30 de junho de 2025, às 17:00 horas, que será realizada por videoconferência. 2 – Cite-se e intime-se o(a) querelado(a), preferencialmente por meio telefônico ou eletrônico, para que compareça à audiência, advertindo-o(a) de que deverá fazer-se acompanhar de advogado, caso contrário, lhe será nomeado defensor (art. 68, da Lei n. 9.099/95). 2.1 – Não sendo possível contato telefônico ou eletrônico com o(a) querelado(a), expeça-se mandado. Além das informações constantes do item 2, deverão ser inseridas no mandado todas as instruções de acesso à audiência virtual, que será realizada por videoconferência. O(A) querelado(a) também deverá ser advertido(a) de que poderá esclarecer eventuais dúvidas ou informar eventual impossibilidade de participação na videoconferência através dos contatos da Secretaria, que também deverão constar do mandado. Por fim, no ato da citação/intimação, o Sr. Oficial de Justiça deverá solicitar que o(a) querelado(a) informe seus dados de contato, e-mail, telefone e aplicativo de mensagens. Esses dados deverão constar de certidão apartada, elaborada pelo Sr. Oficial de Justiça, a ser inserida nos autos com restrição de visibilidade externa. 3 – Promova, também, a intimação, no Projudi, do Ministério Público e de eventual defensor já constituído ou nomeado. 4 – Intime-se o querelante e seu procurador. 5 – A audiência será virtual e organizada pelo servidor responsável pelos feitos criminais. 6 – A audiência será realizada nos termos do art. 81, da Lei n. 9.099/95, até o juízo de admissibilidade da queixa, caso não se efetive a composição civil ou a concessão dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo. 7 – Para patrocinar a defesa do(a) querelado(a), na hipótese de ausência de defensor constituído, nomeio o próximo advogado constante da lista encaminhada pela OAB, nos termos da Lei n. 18.664/15, que aceitar a nomeação, após contato da secretaria confirmando a aceitação, tendo em vista que os defensores públicos lotados neste Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina/PR não estão atuando nos Juizados Especiais Criminais (Ofício n. 306/2016 da Defensoria Pública do Paraná). Ao receber o feito, a secretaria deverá promover contato com os advogados da lista da OAB, obedecendo a ordem da lista, comunicando a nomeação e indagando sobre a aceitação. Após, deverá, a secretaria, certificar nos autos a nomeação do primeiro que a aceitou, promovendo cadastro e intimação no Projudi. 8 – Além das diligências mencionadas, promova, a secretaria, contato com as partes, procuradores e Ministério Público, pelos meios mais céleres disponíveis nos autos, com o fim de viabilizar a realização da audiência virtual, esclarecendo as diligências que os participantes deverão adotar para acesso à plataforma virtual. 9 – Na hipótese de algum dos envolvidos alegar impossibilidade de participação no ato, de forma virtual, desde já autorizo a realização do ato de forma semipresencial, devendo a secretaria promover a respectiva intimação. Aos demais participantes, fica facultada a participação no ato de forma virtual. 10 – De tudo, lavre-se circunstanciada certidão, esclarecendo, inclusive, eventual inviabilidade da audiência virtual alegada por algum dos interessados. Londrina, 23 de junho de 2025.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3º Juizado Especial Criminal de Londrina | Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6º Juizado Especial Criminal de Londrina | Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cível, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3517     Processo:   0035489-64.2025.8.16.0014 Classe Processual:   Representação Criminal/Notícia de Crime Assunto Principal:   Crimes contra as Marcas Data da Infração:   04/02/2020 Representante(s):   COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Representado(s):   EVANS DIONISIO   Ante a petição retro, abra-se vista ao Ministério Público.  Londrina, 06 de junho de 2025.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6º Juizado Especial Criminal de Londrina | Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cível, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3517     Processo:   0035489-64.2025.8.16.0014 Classe Processual:   Representação Criminal/Notícia de Crime Assunto Principal:   Crimes contra as Marcas Data da Infração:   04/02/2020 Representante(s):   COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Representado(s):   EVANS DIONISIO   1 – Preliminarmente, promova, a secretaria, o apensamento do presente caderno aos autos de nº 0012295-35.2025.8.16.0014. 2 – Após, conclusos.   Londrina, 5 de junho de 2025.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    
6. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3º Juizado Especial Criminal de Londrina | Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento: https://bit.ly/3jeclondrina ou na Av. Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3531 - E-mail: 3juizadolondrina@tjpr.jus.br     Processo:   0035489-64.2025.8.16.0014 Classe Processual:   Representação Criminal/Notícia de Crime Assunto Principal:   Crimes contra as Marcas Data da Infração:   04/02/2020 Representante(s):   COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Representado(s):   EVANS DIONISIO   1 - Abra-se vista ao Ministério Público.   2 - Após, conclusos. Londrina, 27 de maio de 2025.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto