Dema Sociedade Civil Ltda x Heronildes Timóteo De Lima e outros

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0035537-11.2016.8.26.0224 (processo principal 0044943-37.2008.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Dema Sociedade Civil Ltda - Heronildes Timóteo de Lima - - Mauriceia Timoteo de Lima - - Milton Pereira de Souza - - Maria Valdelice de Deus de Souza e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos. Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação da decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante. Vale ressaltar que o novo acordo que se pretende homologar em juízo não afasta a validade e as condições do acordo anterior, já homologado. Ou seja, pretendem os requerentes que, nesse único procedimento, existam diversos títulos judiciais válidos, contra sujeitos diversos. A nova homologação, nesse cenário, causaria evidente confusão processual. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a decisão em seus termos integrais. Intime-se. - ADV: ANTONILDOM HAENDEL FERNANDES LIMA (OAB 102148/SP), ELIANA REGINA CARDOSO (OAB 179347/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), RAPHAEL ZAMPOLI DE ALMEIDA GOMES DA ROCHA (OAB 363056/SP), ADRIANA LEMOS CAJADO (OAB 159016/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS (OAB 288205/SP)