Janete Almeida De Macedo e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0036624-25.2019.8.26.0053/26 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Janete Almeida de Macedo - Vistos. Fls. 456: Em consulta à lista de precatórios pendentes de pagamento disponibilizada pelo TJ-SP, verifica-se que há valores pendentes de pagamento referentes ao EP n° 0264652-02.2020.8.26.0500. Dessa forma, tendo em vista a existência de saldo remanescente, reconsidero a sentença de fls. 441, uma vez que o presente incidente não pode ser extinto. Expeça-se ofício à DEPRE informando a continuidade do requisitório. No mais, aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0036624-25.2019.8.26.0053/48 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Thereza Aparecida de Jesus Rigitano Conti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. 1. Fls. 452/453 e 455/459: Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 462. 2. Fls. 463/465: Manifeste-se a parte executada em relação ao pedido de fls. 463/465, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0036624-25.2019.8.26.0053/29 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Lautene Marim - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Juris Negócios e Consultoria Eireli - para fins de intimação - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), LUCIANO MARCONDES CESAR (OAB 361163/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0036624-25.2019.8.26.0053/73 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sandra Cristina Tegi Romero - Para fins de intimação - - Tkt Caves Santa Cruz Comércio e Logística Ltda. - Execução nº 2022/000393 VISTOS 1. Fls. 96/105, 109/132 e 143/144 - Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) SANDRA CRISTINA TEGI ROMERO com a cessionária TKT CAVES SANTA CRUZ COMÉRCIO E LOGISTICA LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) SANDRA CRISTINA TEGI ROMERO (CPF: 138.625.998-50), em favor da cessionária TKT CAVES SANTA CRUZ COMÉRCIO E LOGISTICA LTDA (CNPJ: 45.886.546/0001-20), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 126/129, datado de 12/06/2024, protocolado nos autos em 23/07/2024. EP 0142901-09.2024.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 132, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CAMILA DE AVILA GOMES (OAB 331747/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), GEORGIANA BATISTA MONZANI (OAB 182437/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP)