Jose Maria Guedes x Estado Do Paraná - Procuradoria Geral e outros

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 333) JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 333) JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 332) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba | Classe: USUCAPIãO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsApp ou Balcão Virtual - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: CTBA-16VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0036696-74.2024.8.16.0001   Processo:   0036696-74.2024.8.16.0001 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa:   R$220.000,00 Autor(s):   JOSE MARIA GUEDES Réu(s):   ADELINOR KIMITA DE PAULA ANTONIO CARLOS RIBAS ANTONIO WILSON CAMPAGNOLI AURA CAVALCANTI PORTES ROCHA CARLOS ALBERTO COLLODÉL PINTO CARLOS EDUARDO PORTES ROCHA CELIA MARIA VEDOLIN CEZAR VEDOLIN CLAUDIA MARA PORTES ROCHA VIEIRA CLEOSNY SLOMPO CLEUSI MARY SLOMPO RAMOS DALTON ANTONIO AMARAL DARCY RIBAS DE PAULA DONIZETE DE ANDRADE LIMA ELIZABETH DITZEL SLOMPO EMANUEL MASCARENHAS PADILHA JUNIOR FATIMA ORLETE PINTO DE LIMA FILOMENA ESTACIO DOS SANTOS GIANCARLO PETTERLE FEDALTO HILTON ARÍ SCHUMANN IEDO DE SOUZA IVO DE ANDRADE LIMA JANDIRA KAIZ FERREIRA RIBAS JOSE ROBERTO SLOMPO KAREEN LEMOINE VEDOLIN LEANDRO HENRIQUE RISPOLI DE OLIVEIRA LEILA REGINA RIBAS SCHUMANN LETICIA LIBERATO RISPOLI DE OLIVEIRA LUIZ GUSTAVO STEINKE LUIZ MARIO DEMIO Lidia Elmaz Bonacif Rocha MARIA ANILIVA DE LIMA MARIA DE LOURDES DO AMARANTE LIMA MARIA DO CARMO DA ROCHA KANTOR MARIA TEREZINHA COLLODEL MARILDA BIZZI LIBERATO PINTO MARY CRISTINE DEMIO PADILHA Margareth Rocio Kantor Amaral Marizete de Paula Fischer NOELY SLOMPO CAMPAGNOLI ORLEI KANTOR JUNIOR PAULO ROBERTO COLLODEL PINTO PEDRO JUSTINO VIEIRA JUNIOR REGINA MARIA VEDOLIN WUNSCH RENATO JOSE RAMOS RENILCE MARIA LIBERATO STEINKE RIVADAVIA DE PAULA LIMA RIVALCIR JOSE LIBERATO PINTO ROMEU FISCHER ROQUE JOÃO WUNSCH ROSANE MARIA DEMIO COSTA ROSELY MARIA SLOMPO FEDALTO SARITA TEREZINHA COLLODEL PINTO SERAFIM PORTES ROCHA SERGIO ANTONIO STEINKE JUNIOR SIDNEI MANZI TANIA MARA DEMIO MANZI VERA LUCIA LUCIA SLOMPO WANJA NEVES KANTOR WILSON VEDOLIN   DECISÃO 1. Defiro parcialmente o pedido de mov. 322.1, fixando os honorários perícias no triplo da quantia fixada na tabela do CNJ, justamente por não haver motivos suficientes para fixá-los no quíntuplo Não se ignora que o trabalho que será realizado nos autos demandará certa complexidade, exigindo a extensa análise de documentos, deslocamento até o imóvel, vistoria, levantamento e registro fotográfico, etc. Por outro lado, é de se observar que parte dos afazeres, é inerente à própria prova pericial e, portanto, a sua contraprestação está englobada no parâmetro básico fixado pelo ato normativo. Além disso, o juízo informou (mov. 11.1) que a quota parte da parte autora deveria ser arcada pelo Estado, observando o limite de valores estabelecido por Resolução do Conselho Nacional de Justiça, visto que a parte é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 95, §3º, I e II do CPC e do Ofício-Circular n° 04/2019 da CGJ. Nesse cenário, considerando as atividades apontadas no mov. 312.1, observa-se ser razoável a fixação dos honorários periciais apenas no triplo da quantia fixada no item “2.1 – Laudo de avaliação de imóvel urbano, conforme normas ABNT respectivas” da tabela para a prestação de serviço da Resolução Nº 232/2016 (3 x R$430,00 = R$1.290,00), valor que poderá ser atualizado pelo IPCA-E a partir da conclusão do encargo. Nesse sentido, já julgou o E. TJ-PR:   AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA DE DOIS DENTES PERMANENTES NA CRECHE MUNICIPAL. PERÍCIA ODONTOLÓGICA REQUERIDA PELA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS. JUÍZO QUE HOMOLOGOU VALOR ACIMA DA TABELA DA RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ E DE FORMA DESIGUAL PARA AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA LIMITAÇÃO. TRABALHO A SER REALIZADO QUE DEMANDA CERTA COMPLEXIDADE, MAS NÃO DE FORMA EXACERBADA. MINORAÇÃO PARA R$ 1.249,86, EQUIVALENTE AO TRIPLO DA QUANTIA FIXADA EM TABELA ATUALIZADA ATÉ JANEIRO DE 2020 PELO IPCA-E, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. ARTIGO 2º, §§ 4º E 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ. MONTANTE VÁLIDO PARA AMBAS AS PARTES. EVENTUAL SUCUMBÊNCIA FUTURA QUE NÃO INFLUI NO ARBITRAMENTO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO PROCESSO. ART. 139, I, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª C. Cível - 0056181-05.2020.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: Desembargador Antônio Renato Strapasson - J. 08.02.2021)   1.1. Desta feita, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais na quantia de R$1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais). 2. Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de mov. 11.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (apk).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta  
6. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 325) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba | Classe: USUCAPIãO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsApp ou Balcão Virtual - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: CTBA-16VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0036696-74.2024.8.16.0001   Processo:   0036696-74.2024.8.16.0001 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa:   R$220.000,00 Autor(s):   JOSE MARIA GUEDES Réu(s):   ADELINOR KIMITA DE PAULA ANTONIO CARLOS RIBAS ANTONIO WILSON CAMPAGNOLI AURA CAVALCANTI PORTES ROCHA CARLOS ALBERTO COLLODÉL PINTO CARLOS EDUARDO PORTES ROCHA CELIA MARIA VEDOLIN CEZAR VEDOLIN CLAUDIA MARA PORTES ROCHA VIEIRA CLEOSNY SLOMPO CLEUSI MARY SLOMPO RAMOS DALTON ANTONIO AMARAL DARCY RIBAS DE PAULA DONIZETE DE ANDRADE LIMA ELIZABETH DITZEL SLOMPO EMANUEL MASCARENHAS PADILHA JUNIOR FATIMA ORLETE PINTO DE LIMA FILOMENA ESTACIO DOS SANTOS GIANCARLO PETTERLE FEDALTO HILTON ARÍ SCHUMANN IEDO DE SOUZA IVO DE ANDRADE LIMA JANDIRA KAIZ FERREIRA RIBAS JOSE ROBERTO SLOMPO KAREEN LEMOINE VEDOLIN LEANDRO HENRIQUE RISPOLI DE OLIVEIRA LEILA REGINA RIBAS SCHUMANN LETICIA LIBERATO RISPOLI DE OLIVEIRA LUIZ GUSTAVO STEINKE LUIZ MARIO DEMIO Lidia Elmaz Bonacif Rocha MARIA ANILIVA DE LIMA MARIA DE LOURDES DO AMARANTE LIMA MARIA DO CARMO DA ROCHA KANTOR MARIA TEREZINHA COLLODEL MARILDA BIZZI LIBERATO PINTO MARY CRISTINE DEMIO PADILHA Margareth Rocio Kantor Amaral Marizete de Paula Fischer NOELY SLOMPO CAMPAGNOLI ORLEI KANTOR JUNIOR PAULO ROBERTO COLLODEL PINTO PEDRO JUSTINO VIEIRA JUNIOR REGINA MARIA VEDOLIN WUNSCH RENATO JOSE RAMOS RENILCE MARIA LIBERATO STEINKE RIVADAVIA DE PAULA LIMA RIVALCIR JOSE LIBERATO PINTO ROMEU FISCHER ROQUE JOÃO WUNSCH ROSANE MARIA DEMIO COSTA ROSELY MARIA SLOMPO FEDALTO SARITA TEREZINHA COLLODEL PINTO SERAFIM PORTES ROCHA SERGIO ANTONIO STEINKE JUNIOR SIDNEI MANZI TANIA MARA DEMIO MANZI VERA LUCIA LUCIA SLOMPO WANJA NEVES KANTOR WILSON VEDOLIN   DESPACHO 1. Intime-se o Estado do Paraná para que se manifeste sobre o pedido de majoração dos honorários periciais em cinco vezes do valor previsto na tabela padrão do CNJ (mov. 213.1). Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (apk).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
8. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 313) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
9. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 313) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.