Processo nº 00368938820248260053

Intimações e Editais

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2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0036893-88.2024.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa Lenice Bonilho de Francisco - Vistos. Defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Jose Zanin Junior (OAB 448264/SP) Processo 0036893-88.2024.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Lucineia Rossit - Vistos. Diga o antigo patrono se há honorário contratados para fins de reserva. Fls retro: não há depósito nos autos e portanto nada a deliberar quanto a levantamento. Int.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 0036893-88.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sebastiana Maria de Souza - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido para oportuna expedição(https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do link(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp).