Itaú Seguros De Auto E Residência S.A. x Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0037227-79.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. COLISÃO DE TRÂNSITO. SEGURO. AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO POR FORÇA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CONDUTOR E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO CONDUTOR E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À PROPRIETÁRIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANOS AO VEÍCULO DO SEGURADO DO APELANTE CAUSADOS PELO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRIGIDO POR POLICIAL CIVIL. - COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DAQUELE QUE COLIDE CONTRA TRASEIRA DE VEÍCULO QUE ESTÁ A SUA FRENTE. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO CAMINHÃO QUE TERIA “FECHADO” A VIATURA E FORÇADO MANOBRA DO VEÍCULO DA RÉ CONTRA AQUELE SEGURADO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE CABIA À RÉ-APELANTE. ART. 373, II, CPC. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Clelia de C Siniscalchi Barbirato (OAB: 103494/SP) - Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador) - 5º andar
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0037227-79.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. COLISÃO DE TRÂNSITO. SEGURO. AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO POR FORÇA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O CONDUTOR E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO CONDUTOR E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À PROPRIETÁRIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANOS AO VEÍCULO DO SEGURADO DO APELANTE CAUSADOS PELO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRIGIDO POR POLICIAL CIVIL. - COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DAQUELE QUE COLIDE CONTRA TRASEIRA DE VEÍCULO QUE ESTÁ A SUA FRENTE. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO CAMINHÃO QUE TERIA “FECHADO” A VIATURA E FORÇADO MANOBRA DO VEÍCULO DA RÉ CONTRA AQUELE SEGURADO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE CABIA À RÉ-APELANTE. ART. 373, II, CPC. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam a