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P. M. D. S. P. x A. A. P. e outros

Número do Processo: 0037438-37.2019.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
    Processo 0037438-37.2019.8.26.0053 (processo principal 1033989-93.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. - R.F.T. - - A.A.P. - - M.P.S. - R.F.T.T. e outros - R.M.C. e outro - B. - - N.M.M.C. - - H.E.P. - - W.M.T. e outros - Vistos. Fl. 8879: defiro o prazo ante o requerido 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), ROBERTO BARTOLOMEI PARENTONI (OAB 107187/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 267147/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), FAUSTO ROMERA (OAB 261331/SP)
  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
    Processo 0037438-37.2019.8.26.0053 (processo principal 1033989-93.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. - R.F.T. - - A.A.P. - - M.P.S. - R.F.T.T. e outros - R.M.C. e outro - B. - - N.M.M.C. - - H.E.P. - - W.M.T. e outros - Vistos. Fls. 8785 e seguintes: manifeste-se a Municipalidade de São Paulo, após ao MP. Intime-se. - ADV: DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), FAUSTO ROMERA (OAB 261331/SP), ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ROBERTO BARTOLOMEI PARENTONI (OAB 107187/SP), FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 267147/SP)