Márcio Santos Queiroz x Fundação Para O Desenvolvimento Da Educação - Fde
Número do Processo:
0037497-49.2024.8.26.0053
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 0037497-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Márcio Santos Queiroz - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Vistos. Fls. 351: Defiro a habilitação. Anote-se. Para o fim de evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 5 dias para a parte requerida se manifestar, nos termos da decisão de fls. 327. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB 25027/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP)
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 0037497-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Márcio Santos Queiroz - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Vistos. Fls. 351: Defiro a habilitação. Anote-se. Para o fim de evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 5 dias para a parte requerida se manifestar, nos termos da decisão de fls. 327. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB 25027/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP)