Andre Luis Gorla e outros x Espólio De Melchiades Lunardelli Representado(A) Por Tania Cristina Lunardelli De Mendonça e outros

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 837) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 835) DEFERIDO O PEDIDO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 835) DEFERIDO O PEDIDO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: LON-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0038465-74.2007.8.16.0014 Processo:   0038465-74.2007.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$7.560,00 Exequente(s):   ANDRE LUIS GORLA JOSE PUGIM Executado(s):   ALYSSON TOBIAS LEMOS DE CARVALHO Espólio de Melchiades Lunardelli representado(a) por TANIA CRISTINA LUNARDELLI DE MENDONÇA Defiro a penhora de 30% das quotas sociais na empresa “Colibra Colonizadora e Imobiliária Brasileira Ltda.” em nome de Melchiades Lunardelli, conforme contrato social juntado no mov. 833.4, conquanto inexiste qualquer vedação legal à sua consecução e não afronta a premissa da “affectio societatis”. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu o pedido de penhora sobre as quotas sociais da qual a executada é sócia. Manutenção. Possibilidade de penhora. Precedentes do STJ. Previsão expressa no CPC (art. 835, IX). Tentativas infrutíferas de localização de outros bens penhoráveis.1. "É cabível a penhora de cotas de sociedade empresária limitada, não importando essa constrição ofensa ao princípio da affectio societatis. Precedentes." (AgInt no AREsp 1619789/RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/09/2021, DJe 15/10/2021)2. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0065925-53.2022.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA -  J. 13.03.2023) Assim, determino a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente via postal (ARMP) acerca da penhora. Intime-se, ainda, a empresa, na pessoa de seu representante legal, para, em trinta dias, remir a execução ou: a) apresentar balanço especial, na forma da lei; b) oferecer as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, deverá proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Nesse último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Assinalo que para evitar a liquidação das cotas, o art. 861, §1º, do CPC, autoriza a aquisição das cotas sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo retro sem que se tenha logrado êxito quanto a qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 861 ou sem manifestação da parte executada, deverá o exequente se manifestar sobre a hipótese descrita no § 5º do referido dispositivo legal. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema.     Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g
6. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 830) JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 830) JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 830) JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Intimação referente ao movimento (seq. 830) JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.