Processo nº 00387924420128260053

Número do Processo: 0038792-44.2012.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
    Processo 0038792-44.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP - Vistos. Considerando que não se obteve êxito no cumprimento do valor, manifeste-se a parte EXEQÜENTE em 05 dias, requerendo o que de direito. Sem prejuízo, manifeste-se o EXECUTADO no sentido de apontar bens necessários, sob pena de configurar a ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, na forma do artigo 774 do C.P.C. Consigno ao devedor que sua inércia autorizará a imposição de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, a ser revertida em proveito do credor e exigida nos autos. Nada sendo feito, ao EXEQUENTE, inclusive para que se requeira se o caso imposição de multa, apresentando planilha atualizada. Int. - ADV: JÉSSICA CRISTINE ZAMBON MACHADO (OAB 361695/SP), JACQUELINE DIAS DA SILVA (OAB 444990/SP), ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO (OAB 166546/SP), KÁTIA DE SOUZA (OAB 351193/SP)
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