Sociedade Campineira De Educação E Instrução x Bruno Giannini e outros

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0039007-80.2002.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Apelado: Bruno Giannini e outro - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA APÓS UM ANO DE SUSPENSÃO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ANTES DO DECURSO DO PRAZO SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO REQUERIDA EM 22/10/2018. PRAZO PRESCRICIONAL INICIADO APENAS EM 22/10/2019. MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE EM 16/11/2023, ANTES DO TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. SENTENÇA ANULADA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. QUESTÕES RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES DEVEM SER APRECIADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB: 194162/SP) - Camila Monteiro Giannini Abdal (OAB: 367608/SP) - 5º andar
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0039007-80.2002.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Apelado: Bruno Giannini e outro - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA APÓS UM ANO DE SUSPENSÃO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ANTES DO DECURSO DO PRAZO SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO REQUERIDA EM 22/10/2018. PRAZO PRESCRICIONAL INICIADO APENAS EM 22/10/2019. MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE EM 16/11/2023, ANTES DO TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. SENTENÇA ANULADA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. QUESTÕES RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES DEVEM SER APRECIADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB: 194162/SP) - Camila Monteiro Giannini Abdal (OAB: 367608/SP) - 5º andar
4. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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