Eliane Silva Carneiro e outros x Município De São Paulo

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0039033-54.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Eliane Silva Carneiro - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029944-58.2018.8.26.0053/0051 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 379/470: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 667/2024 - PGM-G, de 05/09/2024, protocolado às págs. 3825/3840 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados (Cessionário de Eliane Silva Carneiro (Eliane Sousa Silva) Deságio: 40% RRA: 215 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL GONÇALVES MONTICELLI (OAB 420091/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), NATALLY CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (OAB 391144/SP), DANILO PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 349793/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), VENÂNCIO RODRIGUES BEZERRA (OAB 466996/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), TAYNARA EVANGELISTA DE SALES (OAB 476616/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO (OAB 497293/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0039033-54.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Eliane Silva Carneiro - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029944-58.2018.8.26.0053/0051 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 226/378: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação do nome da interessada, passando a constar Eliane Silva Carneiro. Páginas 398/399: Em face da decisão do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 471. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 471. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), NATALLY CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (OAB 391144/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO (OAB 497293/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), TAYNARA EVANGELISTA DE SALES (OAB 476616/SP), DANILO PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 349793/SP), VENÂNCIO RODRIGUES BEZERRA (OAB 466996/SP), DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), RAFAEL GONÇALVES MONTICELLI (OAB 420091/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)