Processo nº 00395242820258190000
Número do Processo:
0039524-28.2025.8.19.0000
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJRJ
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL
Última atualização encontrada em
18 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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22/05/2025 - Lista de distribuiçãoÓrgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 83a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/05/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0039524-28.2025.8.19.0000 Assunto: Crimes contra as Relações de Consumo / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0800346-44.2025.8.19.0063 Protocolo: 3204/2025.00421802 IMPTE: RAFAEL DA SILVA FARIA OAB/RJ-170872 IMPTE: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS OAB/RJ-235122 IMPTE: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA OAB/RJ-197845 IMPTE: CESAR ARANGO LOBATO OAB/RJ-187518 PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO Relator: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO Funciona: Ministério Público