Processo nº 00395981520178260050

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0039598-15.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - A.B.M. - E.C.S. - B.S.S. - Vistos. 1) Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada contra ADALBERTO DE BARROS MELO. Nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses, intimando-se e abrindo-se vista para a apresentação de resposta escrita no prazo legal. 2) Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias Dê-se ciência às partes. - ADV: BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB 336853/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), BRUNO SARRUBBO SCALABRINI (OAB 424329/SP)