Adilson José Barbosa e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0039755-39.1981.8.26.0053 (053.81.039755-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adilson José Barbosa - - Jose Maria Cezar Filho (espólio) - - Jose Pedro (espólio) - - Benedito da Silva - - Dinora Soares Rocha Massa (cedente fls.4151/4163 - Thermo) - - Eunice de Mello Affonso Duarte Silva - (Cedente fls 4516/4525 e 4558/4568 - Ouro Fino) - - Antonio Sirtori - (Cedente fls. 4697/4718 - Walma) - - Ruy Azoubel - Espolio - - Romeu Bocanera - - Ouro Fino Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda - - Fanny Kirzner Azoubel - - Itala Azoubel - - Alberto Azoubel Neto - - Ramai Riether Azoubel - - Rosemeyre Pereira dos Santos - - Simone Riether Azoubel - - Liana Riether Azoubel - - Paulo Brunetti & Advogados Associados - - THERMO CAR COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (cedente Dinorá) - - Iraci Lopes Pedro e outras - - Patrícia Lopes Pedro e outros - Benedita Barbosa Ferreira de Souza (Sucessora de Napoleão Carmagnan Mazzali) e outros - Maria Arminda de Freixo Borges - Viúva de Alvaro Pierin do Amaral - - Marco Antonio Peroni do Amaral e outra - Herdeiros de Alvaro Pierin do Amaral - - Francisco Antonio Romano e outra - herdeiros de Angelo Romano - - Mauricio Batista da Silva e outros (sucessores de Arlindo Batista da Silva) - - Orandy Lopes Martins e outros (sucessores de Manoel Martins) - - Luiza Aparecida Cozer Ceccon e outros (sucessora de José Ceccon) - - Djalma Espíndola (sucessor de Tânia Marilia Spindola) - - Ligia Esteves Scaramuzza e outros (sucessores de José Scaramuzza Filho) - - Sonia Avelina de Andrade e outros (sucessores de João Laudomiro de Andrade) - - Samuel Sérgio de Andrade e outros (sucessores de João Laudomiro de Andrade) e outros - Sucessores de Maria Apparecida Ferreira - - Sucessores de Luiz Castilho - - Luiza Apparecida Cozer e outros (sucessor de: Jose Ceccon) - - Nadir Pedro Cardoso e outros (Sucessor de: Jose Pedro) e outros - Helen Fernandes Jesus (Cessionária) e Walma Ind e Com Ltda (cedente) - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der e outro - Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda. (Cedentes: Daniel, Yolanda e Denis Ravanini) - - Para fins de intimação (excluir depois) - Vistos. 1. Considerando as petições de fls. 10502/10504 (Ouro Fino) e fls. 10507/10508 (Hellen Fernandes de Jesus), e para a correta e segura solução da controvérsia, a certidão de fls. 10512 esclarece que, referente ao crédito do coautor Dirceu Dei Santi, resta retido nos autos o valor de R$ 15.389,08, oriundo do EP 5415/1987. A mesma certidão aponta que os valores do EP 5149/1988 já foram integralmente levantados. 2. Tendo em vista que ambas as cessionárias, OURO FINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e HELLEN FERNANDES DE JESUS, postulam o levantamento de valores relativamente ao mesmo credor originário, intimem-se ambas para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se de forma objetiva e fundamentada sobre o direito ao levantamento do valor específico de R$ 15.389,08, retido do EP 5415/1987, instruindo o pedido com os cálculos que entendam pertinentes para comprovar seu direito, cabendo-lhes demonstrar também e principalmente porque a outra parte não tem direito sobre o referido valor, tendo em vista a duplicidade de cessão. 3. Fls. 10483/10484, 10509/10511 e 10525: Versam os pedidos sobre a liberação dos honorários contratuais retidos (30%) referentes ao crédito do coautor falecido José Pedro, no valor de R$ 12.670,32. Considerando a concordância mútua entre os patronos (Drs. João Sérgio Guimarães de Luna Freire e Ivan Marques dos Santos) acerca da divisão da verba honorária, decido: 3.1. DEFIRO o levantamento do valor incontroverso de R$ 10.136,26 (correspondente a 4/5 dos honorários retidos), em favor do Dr. JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE. Expeça-se o MLE conforme formulário de fls. 10511. 3.2. DEFIRO o levantamento do valor de R$ 2.534,06 (correspondente a 1/5 dos honorários retidos), em favor do Dr. IVAN MARQUES DOS SANTOS. Para a expedição do mandado de levantamento, providencie o patrono, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento do formulário MLE, disponibilizado no endereço eletrônico do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. 4. Após o decurso do prazo do item 2, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o destino do crédito remanescente de Dirceu Dei Santi. Intime-se. - ADV: JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), ÉDISON FREITAS DE 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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0039755-39.1981.8.26.0053 (053.81.039755-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adilson José Barbosa - - Jose Maria Cezar Filho (espólio) - - Jose Pedro (espólio) - - Benedito da Silva - - Dinora Soares Rocha Massa (cedente fls.4151/4163 - Thermo) - - Eunice de Mello Affonso Duarte Silva - (Cedente fls 4516/4525 e 4558/4568 - Ouro Fino) - - Antonio Sirtori - (Cedente fls. 4697/4718 - Walma) - - Ruy Azoubel - Espolio - - Romeu Bocanera - - Ouro Fino Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda - - Fanny Kirzner Azoubel - - Itala Azoubel - - Alberto Azoubel Neto - - Ramai Riether Azoubel - - Rosemeyre Pereira dos Santos - - Simone Riether Azoubel - - Liana Riether Azoubel - - Paulo Brunetti & Advogados Associados - - THERMO CAR COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (cedente Dinorá) - - Iraci Lopes Pedro e outras - - Patrícia Lopes Pedro e outros - Benedita Barbosa Ferreira de Souza (Sucessora de Napoleão Carmagnan Mazzali) e outros - Maria Arminda de Freixo Borges - Viúva de Alvaro Pierin do Amaral - - Marco Antonio Peroni do Amaral e outra - Herdeiros de Alvaro Pierin do Amaral - - Francisco Antonio Romano e outra - herdeiros de Angelo Romano - - Mauricio Batista da Silva e outros (sucessores de Arlindo Batista da Silva) - - Orandy Lopes Martins e outros (sucessores de Manoel Martins) - - Luiza Aparecida Cozer Ceccon e outros (sucessora de José Ceccon) - - Djalma Espíndola (sucessor de Tânia Marilia Spindola) - - Ligia Esteves Scaramuzza e outros (sucessores de José Scaramuzza Filho) - - Sonia Avelina de Andrade e outros (sucessores de João Laudomiro de Andrade) - - Samuel Sérgio de Andrade e outros (sucessores de João Laudomiro de Andrade) e outros - Sucessores de Maria Apparecida Ferreira - - Sucessores de Luiz Castilho - - Luiza Apparecida Cozer e outros (sucessor de: Jose Ceccon) - - Nadir Pedro Cardoso e outros (Sucessor de: Jose Pedro) e outros - Helen Fernandes Jesus (Cessionária) e Walma Ind e Com Ltda (cedente) - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der e outro - Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda. (Cedentes: Daniel, Yolanda e Denis Ravanini) - - Para fins de intimação (excluir depois) - Execução nº 2005/004478 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), JOÃO 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