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Processo nº 00398966120188260053

Número do Processo: 0039896-61.2018.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PRECATÓRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/05 - Precatório - Gratificações de Atividade - Elizabete Caldeira de Farias Rodriguez - Vistos. Torno sem efeito a. Sentença. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  3. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/08 - Precatório - Gratificações de Atividade - Irene Miguel Pacheco - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  4. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/08 - Precatório - Gratificações de Atividade - Irene Miguel Pacheco - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  5. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/09 - Precatório - Gratificações de Atividade - Maria do Carmo de Araujo Guerra Mota - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  6. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/09 - Precatório - Gratificações de Atividade - Maria do Carmo de Araujo Guerra Mota - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  7. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/15 - Precatório - Gratificações de Atividade - Rosa Maria Goulardins Gomes - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  8. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/20 - Precatório - Gratificações de Atividade - Zulmira Maria Correa - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  9. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/20 - Precatório - Gratificações de Atividade - Zulmira Maria Correa - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  10. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/14 - Precatório - Gratificações de Atividade - Rosa Maria Dias Pedroso Giordano - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  11. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/14 - Precatório - Gratificações de Atividade - Rosa Maria Dias Pedroso Giordano - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  12. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Antonia Aparecida Ferreira de Araujo - Vistos. Torno sem efeito a r. Sentença. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  13. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053 (processo principal 0114471-89.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Dirce Therezinha Penazzo Nogueira da Cruz - - Rosali Hernandes Cajal Antunes - - Rosa Maria Dias Pedroso Giordano - - Maria do Carmo de Araujo Guerra Mota - - Maria Laura de Mello Alves - - Irene Miguel Pacheco - - Rozenei Caetano de Barros Costa - - Elizabeth Franzini Sawaya - - Sandra Maria Zaramella Seccarelli - - Elizabete Caldeira de Farias Rodriguez - - Rosa Maria Goulardins Gomes e outros - Vistos. Aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), LUCIA HELENA GAMBETTA (OAB 112918/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CRISTINA MABILIA FRUGIS (OAB 222722/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  14. 21/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053 (processo principal 0114471-89.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Dirce Therezinha Penazzo Nogueira da Cruz - - Rosali Hernandes Cajal Antunes - - Rosa Maria Dias Pedroso Giordano - - Maria do Carmo de Araujo Guerra Mota - - Maria Laura de Mello Alves - - Irene Miguel Pacheco - - Rozenei Caetano de Barros Costa - - Elizabeth Franzini Sawaya - - Sandra Maria Zaramella Seccarelli - - Elizabete Caldeira de Farias Rodriguez - - Rosa Maria Goulardins Gomes e outros - Vistos. Aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), LUCIA HELENA GAMBETTA (OAB 112918/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CRISTINA MABILIA FRUGIS (OAB 222722/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  15. 18/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Antonia Aparecida Ferreira de Araujo - Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. Para os casos em que o comprovante de expedição do MLE tenha sido recém-liberado nos autos, o interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx , informando o número da conta judicial (disponível no comprovante de depósito juntado nos autos) e o CPF/CNPJ do beneficiário/exequente. Caso o pagamento do MLE não aconteça em 15 dias, o advogado deverá informar neste incidente, realizando o peticionamento eletrônico na categoria 9432 - "Informação sobre Requisitório/Pagamento". P.R.I. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  16. 18/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/05 - Precatório - Gratificações de Atividade - Elizabete Caldeira de Farias Rodriguez - Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. Para os casos em que o comprovante de expedição do MLE tenha sido recém-liberado nos autos, o interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx , informando o número da conta judicial (disponível no comprovante de depósito juntado nos autos) e o CPF/CNPJ do beneficiário/exequente. Caso o pagamento do MLE não aconteça em 15 dias, o advogado deverá informar neste incidente, realizando o peticionamento eletrônico na categoria 9432 - "Informação sobre Requisitório/Pagamento". P.R.I. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  17. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0039896-61.2018.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Neiva Maria do Amaral Marini - A parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção da execução), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor levantado. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
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