1. R A S (Agravante) e outros x 5. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado) e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 28/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000036 | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO
   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0040433-14.2015.8.12.0001/50019 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Vice-Presidente Agravante: J. C. L. Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva Interessada: R. A. S. Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Interessada: J. S. C. Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Interessada: M. M. de S. Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.
4. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000038 | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO
   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0040433-14.2015.8.12.0001/50019 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Vice-Presidente Agravante: J. C. L. Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva Interessada: R. A. S. Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Interessada: J. S. C. Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Interessada: M. M. de S. Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
5. 24/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000038 | Classe: RECURSO ESPECIAL
   Recurso Especial nº 0040433-14.2015.8.12.0001/50017 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: J. C. L. Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Advogado: Thiago Nascimento Moreira (OAB: 25047B/MS) Advogado: Fábio Trad (OAB: 5538/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Fernandes Sisti Interessada: R. A. S. Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Interessada: J. S. C. Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Interessada: M. M. de S. Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por J. C. L. .