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São Paulo Obras - Spobras x Isabel Ferreira Do Amaral e outros

Número do Processo: 0043246-04.2011.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: DESAPROPRIAçãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública | Classe: DESAPROPRIAçãO
    Processo 0043246-04.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO PAULO OBRAS - SPObras e outro - MANOEL BERNARDO DA SILVA - - ISABEL FERREIRA DO AMARAL - Aldair Xavier Ferreira e outro - Vistos. 1. Defiro a habilitação dos herdeiros do expropriado Manoel Bernardo da Silva. Anote-se. 2. Manifeste-se a expropriante, no prazo de quinze dias, sobre o pedido de levantamento. 3. No mesmo prazo, comprove a Municipalidade o cumprimento da obrigação determinada pela decisão de fls. 1763, sob a pena de incidência de multa diária, no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 20.000,00. Intime-se. - ADV: ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), MARCELO BORLINA PIRES (OAB 143670/SP), MARCELO BORLINA PIRES (OAB 143670/SP), MAGALI NOGUEIRA GOMES (OAB 113204/SP), MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS (OAB 253941/SP), MEIRE NOGUEIRA FERREIRA ROCHA (OAB 44163/SP)