Selma Ricarda Manente Santucci x São Paulo Previdência - Spprev

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0043318-59.2009.8.26.0053 (053.09.043318-4) - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Selma Ricarda Manente Santucci e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença". O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ. Intime-se. - ADV: VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP)