Condomínio Edifício Ouro Branco e outros x Edson Melhorança e outros

Número do Processo: 0045271-23.2023.8.26.0100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    ADV: Lucas Oliveira Benevides (OAB 392304/SP) Processo 0045271-23.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Oliveira Benevides, Lucas Oliveira Benevides, Lucas Oliveira Benevides, Condomínio Edifício Ouro Branco - Vistos. Respeito o entendimento deduzido pela Perita, mas não há, de fato, grande complexidade na realização da perícia que também não se revela exaustiva. Ademais, a avaliação de imóvel é trabalho rotineiro da Perita, considerada a expertise na aréa de atuação desenvolvida. Outrossim, conforme bem apontado pelo exequente se trata de pequeno apartamento, com aproximadamente 25 metros quadrados, fls. 114/115. Ademais, a quantidade de horas indicada no item 5 de fls. 108/110 revela-se excessiva. Nele estão indicadas o total de 12 horas, sendo 3 para levantamento do imóvel, 4 para pesquisas de valores de comparativo e 5 para elaboração do laudo. Não parece razoável o dispêndio de tal quantidade de horas com a execução destas tarefas. Por outro lado, os honorários periciais devem ser suficientes ao ressarcimento dos custos da perícia e à remuneração digna da Perita. Diante do quadro retratado, arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00. Ressalvo a possibilidade de revisão dos honorários, caso no curso dos trabalhos técnicos se apure a necessidade de estender ou aprofundar a prova técnica ou ela se revele mais complexa que o aparentado. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se.
  3. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    ADV: Lucas Oliveira Benevides (OAB 392304/SP) Processo 0045271-23.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Oliveira Benevides, Lucas Oliveira Benevides, Lucas Oliveira Benevides, Condomínio Edifício Ouro Branco - Vistos. Tendo em vista a impugnação da estimativa dos honorários periciais, intime-se o(a) expert para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
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