Marcos Barlofa x Amil Assistência Médica Internacional S.A.
Número do Processo:
0047241-97.2019.8.26.0100
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central Cível - 10ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
23 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. FLS. 2461/2462: Ciência à executada acerca do depósito judicia referente à mensalidade de julho de 2025. Fls. 2469 e ss: Os pedidos de tutela para liberação imediata da internação e o reembolso/bloqueio de valores para os exames negados fogem ao título judicial e devem ser buscados em ação própria. Aqui, a obrigação de fazer em execução estabelece apenas o restabelecimento do plano de saúde aos exequentes, restando comprovado que persiste o cancelamento em desacordo com o título judicial. Com isso, incide mais uma vez a multa já majorada às fls. 1944. Intime-se. - ADV: MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP)
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15/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, da juntada do(s) documento(s) comprobatório(s) do frutífero bloqueio de valores. No prazo de 05 dias, a parte executada, na forma prevista no artigo 854, §3º da lei 13.105/15, poderá apresentar impugnação. - ADV: MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP)
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04/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. A decisão de fls. 2413 abrangeu também a impugnação de fls. 2354/2388. Aguarde-se o decurso do prazo recursal para posterior expedição de MLE, como decidido às fls. 2419. Intime-se. - ADV: MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP)
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-se. - ADV: MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Fls. 2416/2417: Aguarde-se o decurso de prazo recursal contra a decisão de fl.2413. Certificado o decurso, sem nenhuma insurgência, expeça-se o MLE ao exequente, que já apresentou o formulário pertinente. Intime-se. - ADV: MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA (OAB 300990/SP)
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13/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. As astreintes foram arbitradas em razão do cancelamento do plano dos autos, não guardando relação com os reajustes aplicados sobre a mensalidade. Como já repetidamente decidido nos autos, as condutas ilícitas da executada foram reiteradas e acarretaram a aplicação de multa em valor razoável, na medida em que restou sobejamente demonstrado que o plano dos beneficiários estava novamente indevidamente indisponível, com negativa de atendimento no dia 12/03/2025. Assim, o descumprimento das ordens judiciais se concretizaram, a multa incidiu e o valor devido apenas atingiu a cifra executada em razão da própria ineficácia da executada em cumprir os comandos judiciais. Tratando-se, portanto, de matéria preclusa, rejeito a impugnação. Intime-se. - ADV: MONICE CARLA BARLOFA DE OLIVEIRA (OAB 300990/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MONICE CARLA BARLOFA DE OLIVEIRA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA DE OLIVEIRA (OAB 300990/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Fls. 2164/2165: Ciência à requerida quanto aos depósitos efetuados nos autos. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MONICE CARLA BARLOFA DE OLIVEIRA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA DE OLIVEIRA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA DE OLIVEIRA (OAB 300990/SP)