Processo nº 00479970420158260050

Número do Processo: 0047997-04.2015.8.26.0050

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

27/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Processo 0047997-04.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsa identidade - DEBORA FARIA GARCIA - Torno sem efeito a decisão de fl. 376. Fl. 370: Intime-se a advogada dativa do teor do V. Acórdão, via DJEN (fl. 264). - ADV: ILMAISA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 264199/SP)