Orlando Goncalves Dias x Banco Bmg S A

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 101ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048794-76.2025.8.19.0000 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0800499-09.2025.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00524801 AGTE: ORLANDO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048794-76.2025.8.19.0000 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0800499-09.2025.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00524801 AGTE: ORLANDO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DECISÃO: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO INTERPOSTO VISANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU AO AUTOR ISENÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS, MAS DETERMINOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA. AGRAVANTE QUE, ALÉM DE SER PESSOA IDOSA, É HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE, A ATRAIR O ART. 17, X, DA LEI Nº 3350/1999 E ART. 99, §2º DO CPC, FAZENDO JUS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM TODA A SUA EXTENSÃO. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO PAUTADA NO ARTIGO 932, V, ¿A¿, DO CPC.