Policia Civil Do Estado Do Amazonas x Eduardo Farias Siqueira

Intimações e Editais

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2. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha | Classe: INQUéRITO POLICIAL
   Assim sendo, competente para apreciar e julgar as demandas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes é a Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual e Violência contra Crianças e Adolescentes, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele juízo, devendo os autos serem remetidos à distribuição por sorteio a uma daquelas varas. Remetam-se os autos à distribuição, mediante as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. Demais providências pela Secretaria.
3. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha | Classe: INQUéRITO POLICIAL
   Assim sendo, competente para apreciar e julgar as demandas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes é a Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual e Violência contra Crianças e Adolescentes, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele juízo, devendo os autos serem remetidos à distribuição por sorteio a uma daquelas varas. Remetam-se os autos à distribuição, mediante as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. Demais providências pela Secretaria.