José Renato Peixoto Martins x Banco Daycoval S A

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0049163-46.2021.8.19.0021 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0049163-46.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00518428 APTE: JOSÉ RENATO PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 Relator: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DECISÃO: POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com fulcro no artigo 932, inciso IV, alínea "a", do CPC, mantendo-se a sentença e majorando-se os honorários sucumbenciais em favor da parte ré em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 36. Preclusas as vias impugnativas e recursais, providencie, a Secretaria, a imediata expedição de certidão de trânsito em julgado e respectiva baixa, no prazo máximo de 10 dias úteis, sem a necessidade de retorno dos autos a este Relator. Apelação Cível nº 0049163-46.2021.8.19.0021 - 24-06-2025 (01) Página 1 de 1
2. 25/06/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 102ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0049163-46.2021.8.19.0021 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0049163-46.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00518428 APTE: JOSÉ RENATO PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 Relator: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES