Joao Francisco De Assis Neto x Juizo De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Araruama e outros

Número do Processo: 0049962-16.2025.8.19.0000

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRJ
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 25/06/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
    *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 105a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0049962-16.2025.8.19.0000 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Ação: 0809260-67.2024.8.19.0052 Protocolo: 3204/2025.00537331 IMPTE: JOSÉ LUCAS PEDROSA AMORIM OAB/AL-019756 IMPTE: JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO PACIENTE: RAPHAEL FERNANDES RODRIGUE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministério Público
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