Bezalel Eventos Comercializacao E Servicos Ltda x Banco Bradesco Sa

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050036-70.2025.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0842922-54.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00538323 AGTE: BEZALEL EVENTOS COMERCIALIZACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUCAS SOARES MURTA OAB/MG-180149 AGDO: BANCO BRADESCO SA Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE QUE NÃO PROSPERA. ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA PREVISTA NA CARTA POLÍTICA, ART. 5º, LXXIV. SÚMULA 481 DO STJ QUE DISPÕE QUE ¿FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS¿. NO CASO CONCRETO, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA EMPRESA EMBARGANTE NÃO RESTOU COMPROVADA. PESSOAS JURÍDICAS, MESMO EM DIFICULDADES, SÃO DOTADAS DE RECURSOS SUFICIENTES PARA CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PRECEDENTES DESTE TJ. JUSTIÇA GRATUITA CORRETAMENTE INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
2. 27/06/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 104ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050036-70.2025.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0842922-54.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00538323 AGTE: BEZALEL EVENTOS COMERCIALIZACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUCAS SOARES MURTA OAB/MG-180149 AGDO: BANCO BRADESCO SA Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO