Ramiro Costa Teixeira x Itaú Unibanco S.A

Número do Processo: 0052166-63.2024.8.26.0100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0052166-63.2024.8.26.0100 (processo principal 1129153-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ramiro Costa Teixeira - Itaú Unibanco S.A - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB 31284/ES), PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 515651/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
  3. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0052166-63.2024.8.26.0100 (processo principal 1129153-94.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ramiro Costa Teixeira - Itaú Unibanco S.A - Ciência às partes do extrato. Fls. 54/62 e 111/3: Assiste parcial à parte executada. Embora tenha deixado de carrear o comprovante de depósito, o extrato da conta vinculada (principal) atesta o depósito em 25/10/2024 (R$26.238,37 - fl. 117), poucos dias após a instauração do incidente. No tocante aos honorários, a r. sentença fixou-os no patamar de 5% sobre o valor atualizado da causa (R$68.295,82 - R$3.414,791 - histórico). A insurgência nesse ponto é deveras hermética. Ao que parece, pretende a parte executada a compensação entre honorários, o que é vedado (fl. 63). Ausente, ainda, a meação de custas. Sendo assim, acolho em parte a impugnação à penhora. Sobre o valor residual não-quitado, incidem multa e honorários executivos, além das custas finais. No prazo comum de 10 dias, apresentem as partes o valor residual atualizado para transferência e desbloqueio do excesso. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 515651/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB 31284/ES)
  4. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Daniel Souto Cheida (OAB 31284/ES), Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB 515651/SP) Processo 0052166-63.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramiro Costa Teixeira - Exectdo: Itaú Unibanco S.A - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, quanto à impugnação retro.
  5. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Daniel Souto Cheida (OAB 31284/ES), Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB 515651/SP) Processo 0052166-63.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramiro Costa Teixeira - Exectdo: Itaú Unibanco S.A - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, quanto à impugnação retro.
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