Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas x Elzo De Oliveira Mota

Intimações e Editais

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2. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
   Isso posto, não havendo contrariedade ao pedido autoral, julgo extinto o feito, confirmando as medidas deferidas. Determino o arquivamento dos presentes autos, sem necessidade de nova intimação, ressaltando-se que, havendo comunicação da vítima de novo ato de violência, devem os autos retornarem conclusos imediatamente, com o consequente desarquivamento do feito. À Secretaria para providências necessárias, com o devido registro e monitoramento do processo no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)
3. 16/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)