Estado Do Amazonas x Antonio Rafael Fernandes Lima

Número do Processo: 0055371-31.2024.8.04.1000

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Turma Recursal - Fazenda
Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Turma Recursal - Fazenda | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    Para advogados/curador/defensor de ANTONIO RAFAEL FERNANDES LIMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (09/07/2025).
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