Caetá Engenharia Ambiental Eireli - Epp x Consórcio Mobilidade Bahia

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0056151-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - CAETÁ ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI - EPP - Consórcio Mobilidade Bahia - Vistos. Fls. 918/927 e 931/933: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão de fls. 913/914. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material. No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo, eis que a questão relacionada à prova pericial já está devidamente examinada. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão tal como proferida. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GARCEZ (OAB 270217/SP), IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (OAB 22165/BA), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 17766/BA)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0056151-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - CAETÁ ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI - EPP - Consórcio Mobilidade Bahia - Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GARCEZ (OAB 270217/SP), IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (OAB 22165/BA), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 17766/BA)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0056151-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - CAETÁ ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI - EPP - Consórcio Mobilidade Bahia - Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GARCEZ (OAB 270217/SP), IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (OAB 22165/BA), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 17766/BA)