M. O. M. x J. E. De O. J.

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0056688-12.2019.8.26.0100 (processo principal 1114877-34.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Odete Martins - J.E.O.J. - T.S.C.E. - - A.N.M. e outros - Vistos. Fls. 782/786: 1) A decisão recentemente juntada pela parte exequente, oriunda do juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, é de 8 de fevereiro de 2024. Assim, esclareça sobre a avaliação e expropriação das obras de arte no referido juízo e em poder de quem atualmente se encontram, a fim de que se conclua sobre a necessidade ou não de prosseguimento da perícia previamente determinada. No silêncio, restará prejudicada a prova pericial, intimando-se a perita a respeito. 2) A parte exequente requer o prosseguimento da penhora de quotas sociais originalmente efetivada nos termos de fl. 296, o que se deu em abril de 2022. Diante do decurso de tempo decorrido, deve juntar certidão das sociedades empresárias a ser obtida na junta comercial, indicar seu atual estado junto à Receita Federal, e esclarecer sobre o interesse na expedição de mandado de constatação a fim de averiguar seu atual funcionamento. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 102773/SP), DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA (OAB 436044/SP), JÉSSICA FERNANDES ROSSI (OAB 436838/SP), DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA (OAB 436044/SP), DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA (OAB 436044/SP)