Processo nº 00586558320128260053

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: DESAPROPRIAçãO
   Processo 0058655-83.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Ena Maria Cavalcanti - GABRIELA DE FARIA CAVALCANTI - - Paulo de Faria Cavalcanti - - Ena Maria Cavalcanti - - ROBERTO FARIA CAVALCANTI - - Myriam Vasti Faria Cavalcanti e outro - Espólio de Paulo de Faria Cavalcanti - Vistos. Os Expropriados concordaram com o levantamento da totalidade dos valores depositados, desde que a Expropriante outorgue plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, seja a que título for, quanto ao objeto da presente demanda (fls. 1395/1396). Por outro lado, a Expropriante (fls. 1398/1401) solicita, além do levantamento dos valores depositados, que os Expropriados realizem a devolução do valor R$ 678.008,95 (seiscentos e setenta e oito mil e oito reais e noventa e cinco centavos), manifestem-se os Expropriados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA (OAB 65746/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA (OAB 65746/SP), TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA (OAB 65746/SP), TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA (OAB 65746/SP), TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA (OAB 65746/SP), DELFIM FERNANDEZ MARTINS (OAB 142140/RJ)