A. A. P. e outros x L. C. U. F. e outros

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0058754-18.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: A. A. P. - Apte/Apdo: P. H. de O. - Apte/Apdo: R. dos S. N. - Apelado: L. C. U. F. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Freire Teotônio - Rejeitada a matéria preliminar, deram provimento ao recurso de Paulo Henrique de Oliveira, para absolvê-lo das imputações contidas na denúncia, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal; deram parcial provimento ao apelo de Arnaldo Augusto Pereira, a fim de reduzir sua sanção para 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 30 dias-multa, no piso; proveram parcialmente o recurso de Renato dos Santos Neto, reduzindo sua pena para 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais 20 dias-multa, no piso, com substituição da privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consoante conteúdo do voto; e negaram provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo íntegra, no remanescente, a r. sentença, por seus próprios fundamentos. V.U. - - Advs: Francisco de Paula Bernardes Junior (OAB: 246279/SP) - Isabela Villalva Serapicos (OAB: 386320/SP) - Luis Carlos Dias Torres (OAB: 131197/SP) - Andre Rosengarten Curci (OAB: 337380/SP) - Andrea Vainer (OAB: 305946/SP) - Roberto Delmanto Junior (OAB: 118848/SP) - Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Bruno Garcia Borragine (OAB: 298533/SP) - Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins (OAB: 246697/SP) - Luísa Watanabe de Mendonça (OAB: 390677/SP) - Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho (OAB: 255871/SP) - Rodrigo Domingues de Castro Camargo Aranha (OAB: 343581/SP) - Lincoln Oliveira Santos (OAB: 455483/SP) - Fabiana Santos Schalch (OAB: 393243/SP) - Laudenor Pereira Neto (OAB: 457601/SP) - 10º andar
2. 23/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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