1. Caio Henrique Moreira (Recorrente) e outros x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Recorrido)

Número do Processo: 0059639-54.2025.8.16.0000

Tribunal: STJ

Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS

Grau: 1º Grau

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Última atualização encontrada em 31 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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20/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL

Intimação referente ao movimento (seq. 23) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 23:59 (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL

Intimação referente ao movimento (seq. 10) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL

Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.