Rodrigo Luiz De Oliveira Staut x Claudete Capeloza Caldano e outros

Número do Processo: 0060549-30.2024.8.26.0100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 31 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0060549-30.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1011479-13.2013.8.26.0100) (processo principal 1011479-13.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Luiz de Oliveira Staut - Telésforo Caldano - - Claudete Capeloza Caldano - Vistos. Fls. 95/133: ANOTE-SE a interposição do recurso de agravo de instrumento, ao qual foi deferido o parcial efeito suspensivo para sobrestar o levantamento de valores. A despeito dos motivos deduzidos, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Com relação à impenhorabilidade, observa-se que os documentos apresentados nos autos não são suficientes para poder-se a analisar o pedido. Junte a Z. Serventia o detalhamento completo do bloqueio e abra vista aos exequentes para que apresentem os extratos completos de todas as contas em que houve bloqueio, já que constrito valor superior à dívida. Após manifestação dos executados, tornem os autos conclusos, com urgência. Recebo o pedido de fls. 70/87 como exceção de pré-executividade em relação às demais teses defensivas que não digam respeito à matéria disposta no artigo 854, §3º, do CPC (excesso de indisponibilidade e impenhorabilidade). Sobre esse pedido, diga a parte excepta no prazo de 15 dias e, após, tornem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT (OAB 183481/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP)
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