Anterio De Almeida Sandes e outros x Município De São Paulo

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0060669-81.2017.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Rafhael Martin Lopes - - Jesoino Pereira Ramos - - Miguel Benedicto Filho - - Paulo Flores Santaelo - - Vicente Marcilio - - Oscar Lins - - Joel Barbosa de Souza - - Joaquim Luiz de Lima - - Mauricio Paulino - - Fernando Alves dos Santos - - Oscar Marques Oliveira - - Sandra Aparecida Borges Marinho - - Simone Aparecida Borges Mota - - Claudia Aparecida Borges - - Denise Aparecida Borges Alves - - Jose Aparecido de Oliveira - - Joaquim Ribeiro da Silva - - Sebadtiao Luiz - - Jose Maria de Menezes - - Manoel Teixeira de Araujo - - Maria Aparecida da Silva - - Pedro da Silva - - Luiz Craveiro Silva - - Octavio Desco - - Sidney Carneiro dos Santos - - Anterio de Almeida Sandes - - Jose da Rita dos Santos - - Carlos Roberto Resende - - Marcos Fernandes Vernizzi - - Wilson Aparecido Alves - Lucilia da Silveira Martin - - Neir Eduardo Martin - - Henrique Nelson Martin - - Letícia Martin - - DEBORA MARIA DA SILVA - - DANILA DA SILVA - - DIVA MARIA DA SILVA - - SAMUEL PEDRO DA SILVA - - DOROTI MARIA DA SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0417625-57.1999.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 297/304, 305/332 e 333/363: Em face da decisão do juízo competente e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) dos de cujus Raphael Martin Lopes e Pedro da Silva, os quais estão relacionados às págs. 364/365 e 366/367. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme certidão de pág. 368. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 26 de maio de 2025. - ADV: FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB 275959/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB 275959/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB 275959/SP), VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB 275959/SP), VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB 275959/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP)