Processo nº 00610712420258190001

Número do Processo: 0061071-24.2025.8.19.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRJ
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório do VII Juizado da Violência Domestica
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório do VII Juizado da Violência Domestica | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
    Considerando a distribuição da ação penal nº 0004661-98.2025.8.19.0209, referente a este mesmo R.O. de nº 016-11690/2025, vê-se que houve distribuição em duplicidade do feito. Assim, cancele-se a distribuição destes autos, prosseguindo-se nos autos do processo nº 0004661-8.2025.8.19.0209, despachado nesta data, onde foi proferida decisão recebendo a denúncia e determinando a citação do acusado. Traslade-se as peças destes autos naquele feito. Cumpra-se, com urgência, o determinado nos autos nº0004661-8.2025.8.19.0209. Ciência ao MP.
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