Vemax Comercial Ltda. x Sol Tetos E Coberturas Retráteis Ltda. Me

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Claudia Yu Watanabe (OAB 152046/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) Processo 0061285-48.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vemax Comercial Ltda. - Exectdo: Sol Tetos e Coberturas Retráteis Ltda. ME - Vistos. Primeiramente, vale ressaltar que o porte da empresa de microempresário não se confunde com a formação societária e o tipo de atividade do negócio. Assim, no presente caso, tem-se o porte de microempresário (que qualifica sua capacidade econômica), mas o tipo societário apontado à fl. 118 é de Sociedade Empresária Limitada. Destarte, indefiro o pleito de inclusão no polo passivo da demanda do sócio da executada, eis que trata-se de sociedade limitada e a personalidade jurídica da LTDA não se confude com a pessoa de seu sócio, sendo necessário a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica caso presente os requisitos. Intimem-se.